Conselheiro/Diretor — ANVISA191 como relator • 0 como revisor

Antonio Barra Torres

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Antonio Barra Torres na relatoria ou revisão.

Exibindo 51–100 de 191 processos (mais recentes primeiro).

23ª ROD • Item 2827/11/2024Relator
SEI 25351.900178/2024-89
Proposta do Calendário de Reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa em 2025
Proposta do Calendário de Reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa em 2025. Área: SGCOL/Diretor-Presidente
22ª ROD • Item 1213/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS Sigma Pharma Ltda. CNPJ: 00.923.140/0001-31
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2023 , realizada no dia 20/9/2023, item 2.2.068. Aresto nº 1.596 , de 20/9/2023, publicado no DOU nº 182, de 22/9/2023. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.014.
22ª ROD • Item 1313/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: MEAD Johnson do Brasil Com. e Imp. de Produtos de Nutrição Ltda. CNPJ: 10.351.637/0001-86
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, item 2.2.10. Aresto nº 1.539 , de 14/12/2022, publicado no DOU nº 236, de 16/12/2022. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.019.
22ª ROD • Item 1413/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Embalarf Festas Ltda. CNPJ: 31.983.523/0001-29
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.2.030. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.023.
22ª ROD • Item 1513/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sanibrás Bionutrientes Ltda. CNPJ: 82.268.269/0001-18
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2021 , realizada no dia 7/7/2021, item 2.2.26. Aresto nº 1.441 , de 7/7/2021, publicado no DOU nº 127, de 8/7/2021. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.023.
22ª ROD • Item 1613/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Merck S.A. CNPJ: 33.069.212.0001-84
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2024 , realizada no dia 26/6/2024, item 2.2.016. Aresto nº 1.645 , de 26/6/2024, publicado no DOU nº 122, de 27/6/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.009. 3.1.3. Assuntos da GGPAF
22ª ROD • Item 1713/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Galáxia Marítima S.A. CNPJ: 05.104.067/0001-90
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 2.2.45. Aresto nº 1.555 , de 16/3/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/3/2023. - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 3.2.001.
22ª ROD • Item 1813/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0001-03
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2022 , realizada no dia 20/7/2022, item 2.2.28. Aresto nº 1.515 , de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.035.
22ª ROD • Item 1913/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Pier Mauá S/A. CNPJ: 02.434.768/0001-07
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2023 , realizada no dia 30/8/2023, item 2.2.048. Aresto nº 1.591 , de 30/8/2023, publicado no DOU nº 167, de 31/8/2023. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.001.
22ª ROD • Item 2013/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Dailytech Latino América Ltda. (Elitech Latino América Ltda.) CNPJ: 03.611.875/0001- 18 (06.611.875/0001-18)
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2024 , realizada no dia 24/7/2024, item 2.2.004. Aresto nº 1.646 , de 24/7/2024, publicado no DOU nº 142, de 25/7/2024. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.005.
22ª ROD • Item 2113/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: L & G Materiais Cirúrgicos Ltda. CNPJ: 08.349.479/0001- 88
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2020 , realizada nos dias 26 e 27/8/2020, item 2.2.63. Aresto nº 1.387 , de 27/8/2020, publicado no DOU nº 166, de 28/8/2020. - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, itens 3.2.024 e 3.2.025. 3.1.4. Assuntos da GGCOS
22ª ROD • Item 2213/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Supremamarcas Dermo-Nutrition Ltda. - ME. CNPJ: 20.122.759/0001-54
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item 2.3.023. Aresto nº 1.643 , de 19/6/2024, publicado no DOU nº 117, de 20/6/2024. - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 20/8/2024, item 3.3.008.
22ª ROD • Item 2313/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Supremamarcas Dermo-Nutrition Ltda. - ME. CNPJ: 20.122.759/0001-54
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 2.3.007. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 20/8/2024, item 3.3.009.
22ª ROD • Item 2413/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Supremamarcas Dermo-Nutrition Ltda. - ME. CNPJ: 20.122.759/0001-54
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 2.3.008. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 20/8/2024, item 3.3.010.
22ª ROD • Item 2513/11/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2022 , realizada no dia 19/10/2022, item 2.2.21. Aresto nº 1.530 , de 19/10/2022, publicado no DOU nº 200, de 20/10/2022. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.2.019. - ROP 21/2024, item 3.1.7.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tr
21ª ROD • Item 1030/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2022 , realizada no dia 19/10/2022, item 2.2.21. Aresto nº 1.530 , de 19/10/2022, publicado no DOU nº 200, de 20/10/2022. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.2.019. 3.1.9. Assuntos da GGTPS
21ª ROD • Item 1130/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sintex Medical Implant Biomédica Comercial Ltda. CNPJ: 09.588.130/0001-61
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 2.3.004. Aresto nº 1.618 , de 24/1/2024, publicado no DOU nº 18, de 25/1/2024. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 3.3.004.
21ª ROD • Item 1230/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sintex Medical Implant Biomédica Comercial Ltda. CNPJ: 09.588.130/0001-61
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 2.3.005. Aresto nº 1.618 , de 24/1/2024, publicado no DOU nº 18, de 25/1/2024. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 3.3.005.
21ª ROD • Item 1330/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sintex Medical Implant Biomédica Comercial Ltda. CNPJ: 09.588.130/0001-61
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 2.3.006. Aresto nº 1.618 , de 24/1/2024, publicado no DOU nº 18, de 25/1/2024. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 3.3.006. 3.2. DIRETORA: MEIRUZE SOUSA FREITAS 3.2.1. Assuntos da GGMED
21ª ROD • Item 3130/10/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: MBS Health Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos Ltda. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Processos: 25351.813384/2024-50 (SEI); 25351.455265/2021-25 (Datavisa) Expediente: 0357004/24-8
Área: CRES3/GGREC
21ª ROD • Item 3230/10/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: MBS Health Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos Ltda. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Processos: 25351.813384/2024-50 (SEI); 25351.455172/2021-09 (Datavisa) Expediente: 0357007/24-7
Área: CRES3/GGREC
21ª ROD • Item 3330/10/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: MBS Health Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos Ltda. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Processos: 25351.813384/2024-50 (SEI); 25351.682201/2021-03 (Datavisa) Expediente: 0357050/24-0
Área: CRES3/GGREC
21ª ROD • Item 3430/10/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: MBS Health Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos Ltda. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Processos: 25351.813384/2024-50 (SEI); 25351.455264/2021-81 (Datavisa) Expediente: 0357008/24-3
Área: CRES3/GGREC
21ª ROD • Item 3530/10/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: MBS Health Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos Ltda. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Processos: 25351.813384/2024-50 (SEI); 25351.682090/2021-27 (Datavisa) Expediente: 0357003/24-1
Área: CRES3/GGREC
21ª ROD • Item 3630/10/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: MBS Health Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos Ltda. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Processos: 25351.813384/2024-50 (SEI); 25351.455202/2021-79 (Datavisa) Expediente: 0256043/24-8
Área: CRES3/GGREC
21ª ROD • Item 3730/10/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: MBS Health Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos Ltda. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Processos: 25351.813384/2024-50 (SEI);25351.682048/2021-14 (Datavisa) Expediente: 0357006/24-1
Área: CRES3/GGREC
21ª ROD • Item 3830/10/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: MBS Health Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos Ltda. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Processos: 25351.813384/2024-50(SEI); 25351.682027/2021-91 (Datavisa) Expediente: 0357009/24-0
Área: CRES3/GGREC
21ª ROD • Item 3930/10/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Saludderma Comercial Ltda. CNPJ: 42.132.581/0001-65 Processos: 25351.822031/2024-41 (SEI); 25351.372266/2024-88 (Datavisa); 25351.211495/2024-27 Expediente: 0957834/24-1
Área: CRES3/GGREC
21ª ROD • Item 4030/10/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Saludderma Comercial Ltda. CNPJ: 42.132.581/0001-65 Processos: 25351.822031/2024-41 (SEI); 25351.372265/2024-33 (Datavisa); 25351.211495/2024-27 Expediente: 0957832/24-9
Área: CRES3/GGREC 4.3. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 4.3.2. Assuntos da GGFIS
19ª ROD • Item 109/10/2024Relator
SEI 25351.312879/2016-74
Assuntos Deliberativos De Regulação
Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre a revisão dos critérios e procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa. Área: Gadip Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.19 - Revisão dos critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa (Revisão da RDC nº 203 de 26/12/2017).
19ª ROD • Item 209/10/2024Relator
SEI 25351.312879/2016-74
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública para dispor sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem regularização junto à Anvisa. Área: Gadip Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.19 - Revisão dos critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa (Revisão da RDC nº 203 de 26/12/2017).
19ª ROD • Item 309/10/2024Relator
SEI 25351.918751/2022-49
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre a execução das atividades de vigilância epidemiológica em Portos e Aeroportos. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 10.4 - Orientação e controle sanitário de viajantes em portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados (revisão da RDC nº 21/2008).
19ª ROD • Item 409/10/2024Relator
SEI 25351.818714/2024-01
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 478, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre o monitoramento econômico de dispositivos médicos. Área: Gadip Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa de Consulta Pública (CP) por reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatór
19ª ROD • Item 509/10/2024Relator
SEI 25351.818714/2024-01
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 478, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre o monitoramento econômico de dispositivos médicos. Área: Gadip Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
19ª ROD • Item 609/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2023 , realizada no dia 25/10/2023, item 2.1.006. Aresto nº 1.602/2023 , de 25/10/2023, publicado no DOU nº 204, de 26/10/2023. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.1.003. 3.1.2. Assuntos da GGFIS
19ª ROD • Item 709/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Import Service Material Médico Hospitalar Ltda. CNPJ: 01.122.234/0002-55
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2024 , realizada no dia 28/2/2024, item 2.2.126. Aresto nº 1.621/2024 , de 28/2/2024, publicado no DOU nº 41, de 29/2/2024. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.2.001.
19ª ROD • Item 809/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Miligrama Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 07.413.904/0001-98
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.55. Aresto nº 1.424/2021 , de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.2.018. 3.1.9. Assuntos da GGTPS
19ª ROD • Item 909/10/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Joãomed Comércio de Materiais Cirúrgicos S.A. CNPJ: 78.742.491/0001-33
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 2.3.036. Aresto nº 1.618/2024 , de 24/1/2024, publicado no DOU nº 18, de 25/1/2024. - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 3.3.008. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.2. Assuntos da GGFI
19ª ROD • Item 1409/10/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Frks Work Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 40.044.333/0001-37 Processos: 25351.819071/2024-13 (SEI); 25351.257873/2024-19 (Datavisa) e 25351.718887/2021-70 (SGAS) Expediente: 0612819/24-8
Área: CRES2/GGREC
19ª ROD • Item 1509/10/2024Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Frks Work Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 40.044.333/0001-37 Processos: 25351.819071/2024-13 (SEI); 25351.210858/2024-15 (Datavisa) e 25351.534723/2023-53 (SGAS) Expediente: 0528192/24-8
Área: CRES2/GGREC
17ª ROD • Item 118/09/2024Relator
SEI 25351.924702/2018-69
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública para dispor sobre a celebração de Termos de Compromisso para fins de registro ou pós-registro de medicamentos, produtos biológicos. Áreas: GGBIO/DIRE2 e GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.18 - Regularização sanitária condicional de medicamentos via termo
16ª ROD • Item 104/09/2024Relator
SEI 25351.802898/2024-80
Assuntos Deliberativos De Regulação
Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum , a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 889, de 5 de agosto de 2024, que prorrogou o prazo de vigência da RDC nº 863, de 8 de maio de 2024, que dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Anvisa para o enfren Área: Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
16ª ROD • Item 204/09/2024Relator
SEI 25351.802724/2024-17
Assuntos Deliberativos De Regulação
Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum , a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 888, de 30 de julho de 2024, que prorrogou o prazo de vigência da RDC nº 864, de 08 de maio de 2024, que dispõe sobre a permissão, em caráter temporário, da dispensação de medicamentos sujeitos à Área: Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
16ª ROD • Item 304/09/2024Relator
SEI 25351.803170/2024-75
Assuntos Deliberativos De Regulação
Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum , a Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Anvisa para doação internacional de alimentos dispensados de registro, cosméticos, produtos de higiene e saneantes sujeitos à fis Área: Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
16ª ROD • Item 404/09/2024Relator
SEI 25351.808820/2024-79
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre o procedimento de liberação de lotes de hemoderivados para consumo no Brasil e exportação. Área: ASREG/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.20 - Revisão e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa.
16ª ROD • Item 504/09/2024Relator
SEI 25351.808820/2024-79
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre a fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa – MTC. Área: ASREG/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.20 - Revisão e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa.
16ª ROD • Item 604/09/2024Relator
SEI 25351.808820/2024-79
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e c Área: ASREG/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.20 - Revisão e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa.
16ª ROD • Item 704/09/2024Relator
SEI 25351.808820/2024-79
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando da alteração de sua composição. Área: ASREG/Gadip/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.20 - Revisão e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa.
16ª ROD • Item 1104/09/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Drogarias Farmix Ltda. CNPJ: 45.437.244/0001-74
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.131. Aresto 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/24, Item
16ª ROD • Item 1304/09/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Intermédica Sistema de Saúde S.A. CNPJ: 44.649.812/0069-26
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2021 , realizada no dia 11/8/2021, item 2.2.17. Aresto 1.448 , de 11/8/2021, publicado no DOU nº 152, de 12/8/2021. - SJO nº 11/2024 , realizada no dia 24/4/24, Item