Conselheiro/Diretor — ANVISA161 como relator • 0 como revisor

Marcelo Mário Matos Moreira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Marcelo Mário Matos Moreira na relatoria ou revisão.

Exibindo 101–150 de 161 processos (mais recentes primeiro).

6ª ROD • Item 2315/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Joãomed Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda. CNPJ: 78.742.491/0001- 33
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 2.2.026. Aresto nº 1.737 , de 22/10/2025, publicado no DOU nº 203, de 23/10/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.019.
6ª ROD • Item 2415/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: C10 LOG Transportes e Logística Ltda. CNPJ: 61.352.892/0001-84
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 2.1.021. Aresto nº 1.742 , de 19/11/2025, publicado no DOU nº 222, de 21/11/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.001. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
6ª ROD • Item 2515/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Elevações Portuárias S.A. CNPJ: 25.278.404/0001-72
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.041. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026 , item 3.2.017
6ª ROD • Item 2615/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Tecmares Manutenção Industrial Ltda. CNPJ: 05.914.923/0001-72
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.048. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.011.
6ª ROD • Item 3215/04/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Gecaps Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 48.130.087/0001-48 Processos: 25351.942523/2025-32 (SEI) e 25351.192305/2025-46 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0188231/26-9
Área: CRES2/GGREC
6ª ROD • Item 3315/04/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Octalab Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 04.943.149/0001-65 Processos: 25351.907794/2026-22(SEI) e 25351.037127/2026-72 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0241200/26-4
Área: CRES2/GGREC
6ª ROD • Item 3415/04/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0016-02 Processos: 25351.944723/2025-20 (SEI) e 25351.208487/2025-84 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0090909/26-7
Área: CRES2/GGREC
5ª ROD • Item 901/04/2026Relator
SEI 25351.935513/2025-41
Assuntos Deliberativos De Regulação
P roposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
5ª ROD • Item 1001/04/2026Relator
SEI 25351.943582/2018-07
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.8 - Regulamentação dos requisitos sanitários para materiais de silicone em contato com alimentos.
5ª ROD • Item 1101/04/2026Relator
SEI 25351.946936/2025-96
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
5ª ROD • Item 3001/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 2.3.022. Aresto nº 1.734, de 8/10/2025, foi publicado no DOU nº 193, de 9/10/2025. - SJO nº 1/2026 , realizada no dia 21/1/2026, itens 3.1.003 e 3.1.004.
5ª ROD • Item 3101/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: ABG Distribuidora Ltda. CNPJ: 08.734.278/0001-02
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 2.1.014. Aresto nº 1.744 , de 26/11/2025, foi publicado no DOU nº 226, de 27/11/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.014.
5ª ROD • Item 3201/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Wiki Suprimentos Ltda. CNPJ: 36.968.062/0001-39
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 2.1.012. Aresto nº 1.738 , de 29/10/2025, foi publicado no DOU nº 207, de 30/10/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.002. 3.5.5. Assuntos da GGALI
5ª ROD • Item 3301/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Dynamic Lab Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 06.113.700/0001-79
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 2.3.001. Aresto nº 1.739 , de 12/11/2025, foi publicado no DOU nº 217, de 13/11/2025. - SJO nº 1/2026 , realizada no dia 21/1/2026, item 3.3.001.
5ª ROD • Item 3401/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: D oTerra do Brasil Ltda. CNPJ: 22.092.327/0001-73
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2025 , realizada no dia 29/1/2025, item 2.3.018. Aresto nº 1.689 , de 29/1/2025, publicado no DOU nº 21, de 30/1/2025. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.3.002. - ROP 4/2026 , item 3.5.5.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado
5ª ROD • Item 3701/04/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Bioghen Suplementos Nutricionais Ltda. CNPJ: 19.416.061/0001-62 Processos: 25351.903985/2026-15 (SEI) e 25351.020568/2026-35 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0200030/26-4
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 4/2026 , item 4.5.2.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862 , de 6 de maio de 2024.
4ª ROD • Item 1024/03/2026Relator
SEI 25351.935513/2025-41
Assuntos Deliberativos De Regulação
P roposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
4ª ROD • Item 1124/03/2026Relator
SEI 25351.943582/2018-07
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.8 - Regulamentação dos requisitos sanitários para materiais de silicone em contato com alimentos.
4ª ROD • Item 3824/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: MMC Indústria de Produtos Nutracêuticos Ltda. CNPJ: 17.1033570/0001-00
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 2.2.088. Aresto nº 1.730 , de 17/9/2025, publicado no DOU nº 178, de 18/9/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.1.001.
4ª ROD • Item 3924/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vallim Comércio e Locação de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda. CNPJ: 12.365.815/0001-53
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 30/7/2025, item 2.2.013. Aresto nº 1.719 , de 30/7/2025, publicado no DOU nº 143, de 31/7/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.011. 3.5.4 Assuntos da GGCOS
4ª ROD • Item 4024/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mushbites Alimentos Ltda. CNPJ: 50.365.776/0001-83
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 2.3.005. Aresto nº 1.730 , de 17/9/2025, publicado no DOU nº 178, de 18/9/2025. - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 3.3004. 3.5.5 Assuntos da GGALI
4ª ROD • Item 4124/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: D oTerra do Brasil Ltda. CNPJ: 22.092.327/0001-73
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2025 , realizada no dia 29/1/2025, item 2.3.018. Aresto nº 1.689 , de 29/1/2025, publicado no DOU nº 21, de 30/1/2025. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.3.002. 3.5.7 Assuntos da GGTAB
4ª ROD • Item 4224/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. CNPJ: 18.804.581/0001-80
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 2.3.001. Aresto nº 1.729, de 10/9/2025, publicado no DOU nº 173, de 11/9/2025. - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 3.3002. 3.5.10 Assuntos da GGGAF
4ª ROD • Item 4324/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: BFT Comércio de Fumos Ltda. CNPJ: 19.955.895/0001-46
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 2.4.001. Aresto nº 1.737 , de 22/10/2025, publicado no DOU nº 203, de 23/10/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.4.001.
4ª ROD • Item 5024/03/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Bioghen Suplementos Nutricionais Ltda. CNPJ: 19.416.061/0001-62 Processos: 25351.903985/2026-15 (SEI) e 25351.020568/2026-35 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0200030/26-4
Área: CRES2/GGREC
4ª ROD • Item 5124/03/2026Relator
SEI 25351.940823/2025-87
Recomendações
Proposta de Despacho da Diretoria Colegiada referente à retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos eventualmente interpostos em face do cancelamento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que continham em sua formulação as substâncias Óxido de Difenil (2,4,6- trimetilbe Área: GGCOS/DIRE3
3ª ROD • Item 1304/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Luciane Penckowski ME CNPJ: 29.000.634/0001-26
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 2.1.042. Aresto nº 1.712 , de 11/6/2025, publicado no DOU nº 110, de 12/6/2025. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.1.001.
3ª ROD • Item 1404/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Excelmed Distribuidora de Materiais Médicos e Odontológicos Ltda. CNPJ: 30.518.247/0001-65
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.097. Aresto nº 1.714 , de 25/6/2025, publicado no DOU nº 236, de 27/6/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.2.001.
3ª ROD • Item 1504/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Perfumaria Villa Essence Ltda. CNPJ: 13.988.271/0001-49
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 2.1.005. Aresto nº 1.730 , de 17/9/2025, publicado no DOU nº 178, de 18/9/2025. - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, item 3.1.002.
3ª ROD • Item 1604/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 2.2.029. Aresto nº 1.731 , de 24/9/2025, publicado no DOU nº 183, de 25/9/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.2.002. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
3ª ROD • Item 1704/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Galena Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 57.442.774/0001-90
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.2.028. Aresto nº 1.705 , de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.2.002.
3ª ROD • Item 1904/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Apiário Indústria e Comércio Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.286.308/0001-94
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 2.3.001. Aresto nº 1.659 , de 11/9/2024, publicado no DOU nº 177 de 12/9/2024. - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 3.3.001.
2ª ROD • Item 311/02/2026Relator
SEI 25351.946224/2025-77
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.3 - Revisão dos colegiados da Farmacopeia Brasileira e do Regimento Interno desses Colegiados (Revisão da RDC nº 467/2021). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impac
2ª ROD • Item 2111/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Kley Hertz Farmacêutica S.A. CNPJ: 92.695.691/0001-03
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 2.1.014. Aresto nº 1.690 , de 12/2/2025, publicado no DOU nº 31, de 13/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.1.003. - ROP 1/2026 , item 3.5.1.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado
2ª ROD • Item 2211/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 17/4/2025, item 2.1.003. Aresto nº 1.702 , de 17/4/2025, publicado no DOU nº 75, de 22/4/2025. - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item
2ª ROD • Item 2411/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Aura Pharma S.A. CNPJ: 22.564.552/0001-65
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 2.1.007. Aresto nº 1.694 , de 12/3/2025, publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item
2ª ROD • Item 2611/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Maranata Serviços Ltda. CNPJ: 09.453.646/0001-0
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2024 , realizada no dia 18/9/2024, item 2.2.028. Aresto nº 1.662 , de 18/9/2024, publicado no DOU nº 182, de 19/9/2024. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item
2ª ROD • Item 3111/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Bioclean – Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza Ltda. CNPJ: 09.228.004/0001-0
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 2.3.003. Aresto nº 1.694 , de 12/3/2025, publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025. - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 3.3.002. 3.5.7. Assuntos da GGTAB
2ª ROD • Item 3211/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 27/3/2025, item 2.3.007. Aresto nº 1.697 , de 27/3/2025, publicado no DOU nº 60, de 28/3/2025. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.3.001.
2ª ROD • Item 3311/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.011. Aresto nº 1.687 , de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.2.005. - ROP 1/2026 , item 3.5.7.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratad
2ª ROD • Item 3511/02/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Revia Gestão de Negócios Ltda. CNPJ: 61.734.648/0001-86 Processos: 25351.178392/2025-29 (Datavisa) e 25351.949704/2025-90 (SEI) Expediente Efeito Suspensivo: 1540340/25-8
Área: CRES2/GGREC
2ª ROD • Item 3611/02/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Castelo Alimentos S.A. CNPJ: 07.814.284/0001-07 Processos: 25351.207485/2025-78 (Datavisa) e 25351.939860/2025-42 (SEI) Expediente Efeito Suspensivo: 1571512/25-0 Expediente Recurso: 1479409/25-8
Área: CRES2/GGREC
2ª ROD • Item 3711/02/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Zalika Farmacêutica Ltda. CNPJ: 29.536.205/0001-78 Processos: 25351.072551/2021-59 (Datavisa) e 25351.944684/2025-61 (SEI) Expediente Efeito Suspensivo: 1122201/25-7 Expediente Recurso: 0364192/23-2
Área: CRES2/GGREC
1ª ROD • Item 3228/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Kley Hertz Farmacêutica S.A CNPJ: 92.695.691/0001-03
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 2.1.014. Aresto nº 1.690 , de 12/2/2025, publicado no DOU nº 31, de 13/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.1.003. 3.5.2. Assuntos da GGFIS
1ª ROD • Item 3328/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ultrafarma Saúde Eirele CNPJ: 02.543.945/0001-85
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, itens 2.2091 e 2.2.113. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.020. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
1ª ROD • Item 3428/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0020-68
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2024 , realizada no dia 27/11/2024, item 2.2.012. Aresto nº 1.677 , de 27/11/2024, publicado no DOU nº 229, de 28/11/2024. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.2.002.
1ª ROD • Item 3528/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Valéria Ferreira de Vasconcellos CPF: 088.XXX.XXX-44
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 2.2.001. Aresto nº 1.710 , de 28/5/2025, publicado no DOU nº 100, de 29/5/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.2.006.
1ª ROD • Item 3628/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Wilson Sons Offshore S.A CNPJ: 08.376.900/0001-40
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.2.035. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 3.2.005.
1ª ROD • Item 3728/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Nordeste Emergências e Soluções Médicas Ltda. CPF: 07.958.702/0011-01
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/03/2025, item 2.2.004. Aresto nº 1.694 , de 12/3/2025, publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025. - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 3.2.009.
1ª ROD • Item 3828/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Porto Seco Rocha Terminais de Carga Ltda. CPF: 07.057.278/0001-44
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 2.2.062. Aresto nº 1.731 , de 24/9/2025, publicado no DOU nº 183, de 25/9/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.023.