Conselheiro/Diretor — ANVISA199 como relator • 0 como revisor

Marcelo Mario Matos Moreira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Marcelo Mario Matos Moreira na relatoria ou revisão.

Exibindo 101–150 de 199 processos (mais recentes primeiro).

10ª ROD • Item 1410/06/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: GR Serviços e Alimentação Ltda. CNPJ: 02.905.110/0848-01
Área: CRES2/GGREC 3.5.11. Assuntos da GGPES
10ª ROD • Item 1510/06/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Iolanda Alvares Gomes
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 2.4.002. Aresto nº 1.731 , de 24/9/2025, publicado no DOU nº 183, de 25/9/2025. - SJO nº 10/2026 , realizada no dia 29/4/2026 , item 3.4.001.
10ª ROD • Item 1510/06/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Iolanda Alvares Gomes
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 2.4.002. Aresto nº 1.731 , de 24/9/2025, publicado no DOU nº 183, de 25/9/2025. - SJO nº 10/2026 , realizada no dia 29/4/2026 , item 3.4.001.
10ª ROD • Item 1610/06/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: GR Serviços e Alimentação Ltda. CNPJ: 02.905.110/0848-01
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2025 , realizada no dia 3/12/2025, item 2.2.046. Aresto nº 1.745 , de 4/12/2025, publicado no DOU nº 233, de 8/12/2025. - SJO nº 9/2026 , realizada no dia 15/4/2026, item 3.2.001.
10ª ROD • Item 1710/06/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Vitserv Vitoria Serviços Ltda. CNPJ: 12.019.849/0001-96
Área: CRES2/GGREC
10ª ROD • Item 2210/06/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Terapêutica Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 47.545.371/0001-12 Processos: 25351.911765/2026-65 (SEI) e 25351.049921/2026-69 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0441082/26-3
Área: CRES2/GGREC
10ª ROD • Item 2310/06/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Octalab Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 04.943.149/0001-65 Processos: 25351.907794/2026-22 (SEI) e 25351.037127/2026-72 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0241200/26-4
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 6/2026 , item 4.5.2.3 - CD nº 365/2026. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator (Voto nº 85/2026/SEI/DIRE3/Anvisa) e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos. - ROP 9/2026 , item 4.5.2.3 - Retirado de Pauta.
10ª ROD • Item 2310/06/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Terapêutica Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 47.545.371/0001-12 Processos: 25351.911765/2026-65 (SEI) e 25351.049921/2026-69 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0441082/26-3
Área: CRES2/GGREC
10ª ROD • Item 2410/06/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Octalab Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 04.943.149/0001-65 Processos: 25351.907794/2026-22 (SEI) e 25351.037127/2026-72 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0241200/26-4
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 6/2026 , item 4.5.2.3 - CD nº 365/2026. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator (Voto nº 85/2026/SEI/DIRE3/Anvisa) e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos. - ROP 9/2026 , item 4.5.2.3 - Retirado de Pauta.
9ª ROD • Item 227/05/2026Relator
SEI 25351.900871/2026-13
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de alteração de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
9ª ROD • Item 327/05/2026Relator
SEI 25351.938053/2025-11
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de alteração de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
9ª ROD • Item 627/05/2026Relator
SEI 25351.806836/2024-47
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para instituir o Sistema Nacional de Farmacovigilância (Sinaf) e definir as diretrizes e procedimentos para o monitoramento e a gestão de ações de farmacovigilância de eventos adversos relacionados a medicamentos. Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.6 - Formalização do Sistema Nacional de Farmacovigilância.
9ª ROD • Item 1327/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. CNPJ: 51.780.468 /0001-87
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 2.1.008. Aresto nº 1.737 , de 22/10/2025, publicado no DOU nº 203, de 23/10/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.1.008. 3.5.2. Assuntos da GGFIS
9ª ROD • Item 1427/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda. (Mercado Livre) CNPJ: 03.361.252/0001-34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 2.2.022. Aresto nº 1.729 , de 10/9/2025, publicado no DOU nº 173, de 11/9/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.002.
9ª ROD • Item 1527/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Nova Química Farmacêutica S/A (Incorporada por: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - CNPJ 92.265.552/0009-05) CNPJ: 72.593.791/0001-11
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.014. Aresto nº 1.687 , de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025. - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 3.2.005. 3.5.10. Assuntos da GGPAF
9ª ROD • Item 1827/05/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Biotronik Comercial Médica Ltda. CNPJ: 50.595.271/0001-05
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, itens 2.2.012 e 2.2.013. Aresto nº
9ª ROD • Item 2027/05/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Locar Guindastes e Transportes Intermodal S.A. CNPJ: 43.368.422/0001-27
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 2.2.016. Aresto nº 1.744 , de 26/11/2025, publicado no DOU nº 226, de 27/11/2025. - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 3.2.010.
9ª ROD • Item 2127/05/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: International Meal Company Alimentação S.A. CNPJ: 17.314.329/0032-26
Área: CRES2/GGREC
9ª ROD • Item 2527/05/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Higia Pharmaceutical Ltda. CNPJ: 57.022.608/0001-34 Processos: 25351.908040/2026-90 (SEI) e 25351.038097/2026-11 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0259011/26-5
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 6/2026 , item 4.5.2.2 - CD nº 364/2026. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator (Voto nº 96/2026/SEI/DIRE3/Anvisa) e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
9ª ROD • Item 2627/05/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Octalab Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 04.943.149/0001-65 Processos: 25351.907794/2026-22 (SEI) e 25351.037127/2026-72 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0241200/26-4
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 6/2026 , item 4.5.2.3 - CD nº 365/2026. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator (Voto nº 85/2026/SEI/DIRE3/Anvisa) e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
8ª ROD • Item 2113/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Wiki Suprimentos Ltda. CNPJ: 36.968.062/0001-39
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 2.1.012. Aresto nº 1.738 , de 29/10/2025, foi publicado no DOU nº 207, de 30/10/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.002 - ROP 5/2026 , item 3.5.2.3 - O item foi apreciado em Circuito Delibe
8ª ROD • Item 2213/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: DoTerra do Brasil Ltda. CNPJ: 22.092.327/0001-73
7ª ROD • Item 906/05/2026Relator
SEI 25351.941488/2025-34
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
7ª ROD • Item 1306/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: PF Consumer Healthcare Brazil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ: 30.872.270/0001-53
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, itens 2.1.003 e 2.1.004. Aresto nº
7ª ROD • Item 1506/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: ABG Distribuidora Ltda. CNPJ: 08.734.278/0001-02
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 2.1.014. Aresto nº 1.744 , de 26/11/2025, publicado no DOU nº 226, de 27/11/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.014. - ROP 5/2026 , item 3.5.2.2 - retirado de pauta.
7ª ROD • Item 1606/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001 1
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.025. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.023.
7ª ROD • Item 1706/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Fundação Baiana de Pesq. Científica e Desenv. Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma CNPJ: 13.078.518/0001-90
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, itens 2.2.002 e 2.2.003. Aresto nº
7ª ROD • Item 1806/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: E lite Trade Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 27.839.998/0001-79
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 2.3.004. Aresto nº 1.748 , de 29/12/2025, publicado no DOU nº 249, de 31/12/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.3.002.
7ª ROD • Item 1906/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: E lite Trade Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 27.839.998/0001-79
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 2.3.007. Aresto nº 1.748 , de 29/12/2025, publicado no DOU nº 249, de 31/12/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.3.004.
7ª ROD • Item 2006/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: E lite Trade Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 27.839.998/0001-79
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.748 , de 29/12/2025, publicado no DOU nº 249, de 31/12/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.3.003.
7ª ROD • Item 2106/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: E lite Trade Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 27.839.998/0001-79
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 2.3.005. Aresto nº 1.748 , de 29/12/2025, publicado no DOU nº 249, de 31/12/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.3.001.
7ª ROD • Item 2706/05/2026Relator
Recomendações
Interessado: Revia Gestão de Negócios Ltda. CNPJ: 61.734.648/0001-86 Processos: 25351.178392/2025-29 (Datavisa) e 25351.949704/2025-90 (SEI) Expediente Efeito Suspensivo: 1540340/25-8
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 2/2026 , item 4.5.2.1 - Circuito Deliberativo nº 122/2026. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista à Diretora Daniela Marreco. Não há item a deliberar.
6ª ROD • Item 2315/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Joãomed Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda. CNPJ: 78.742.491/0001- 33
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 2.2.026. Aresto nº 1.737 , de 22/10/2025, publicado no DOU nº 203, de 23/10/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.019.
6ª ROD • Item 2415/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: C10 LOG Transportes e Logística Ltda. CNPJ: 61.352.892/0001-84
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 2.1.021. Aresto nº 1.742 , de 19/11/2025, publicado no DOU nº 222, de 21/11/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.001. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
6ª ROD • Item 2515/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Elevações Portuárias S.A. CNPJ: 25.278.404/0001-72
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.041. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026 , item 3.2.017
6ª ROD • Item 2615/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Tecmares Manutenção Industrial Ltda. CNPJ: 05.914.923/0001-72
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.048. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.011.
6ª ROD • Item 3215/04/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Gecaps Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 48.130.087/0001-48 Processos: 25351.942523/2025-32 (SEI) e 25351.192305/2025-46 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0188231/26-9
Área: CRES2/GGREC
6ª ROD • Item 3315/04/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Octalab Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 04.943.149/0001-65 Processos: 25351.907794/2026-22(SEI) e 25351.037127/2026-72 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0241200/26-4
Área: CRES2/GGREC
6ª ROD • Item 3415/04/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0016-02 Processos: 25351.944723/2025-20 (SEI) e 25351.208487/2025-84 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0090909/26-7
Área: CRES2/GGREC
5ª ROD • Item 901/04/2026Relator
SEI 25351.935513/2025-41
Assuntos Deliberativos De Regulação
P roposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
5ª ROD • Item 1001/04/2026Relator
SEI 25351.943582/2018-07
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.8 - Regulamentação dos requisitos sanitários para materiais de silicone em contato com alimentos.
5ª ROD • Item 1101/04/2026Relator
SEI 25351.946936/2025-96
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
5ª ROD • Item 3001/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 2.3.022. Aresto nº 1.734, de 8/10/2025, foi publicado no DOU nº 193, de 9/10/2025. - SJO nº 1/2026 , realizada no dia 21/1/2026, itens 3.1.003 e 3.1.004.
5ª ROD • Item 3101/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: ABG Distribuidora Ltda. CNPJ: 08.734.278/0001-02
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 2.1.014. Aresto nº 1.744 , de 26/11/2025, foi publicado no DOU nº 226, de 27/11/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.014.
5ª ROD • Item 3201/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Wiki Suprimentos Ltda. CNPJ: 36.968.062/0001-39
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 2.1.012. Aresto nº 1.738 , de 29/10/2025, foi publicado no DOU nº 207, de 30/10/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.002. 3.5.5. Assuntos da GGALI
5ª ROD • Item 3301/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Dynamic Lab Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 06.113.700/0001-79
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 2.3.001. Aresto nº 1.739 , de 12/11/2025, foi publicado no DOU nº 217, de 13/11/2025. - SJO nº 1/2026 , realizada no dia 21/1/2026, item 3.3.001.
5ª ROD • Item 3401/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: D oTerra do Brasil Ltda. CNPJ: 22.092.327/0001-73
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2025 , realizada no dia 29/1/2025, item 2.3.018. Aresto nº 1.689 , de 29/1/2025, publicado no DOU nº 21, de 30/1/2025. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.3.002. - ROP 4/2026 , item 3.5.5.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado
5ª ROD • Item 3701/04/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Bioghen Suplementos Nutricionais Ltda. CNPJ: 19.416.061/0001-62 Processos: 25351.903985/2026-15 (SEI) e 25351.020568/2026-35 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0200030/26-4
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 4/2026 , item 4.5.2.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862 , de 6 de maio de 2024.
4ª ROD • Item 1024/03/2026Relator
SEI 25351.935513/2025-41
Assuntos Deliberativos De Regulação
P roposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
4ª ROD • Item 1124/03/2026Relator
SEI 25351.943582/2018-07
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.8 - Regulamentação dos requisitos sanitários para materiais de silicone em contato com alimentos.