Marcelo Mario Matos Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Marcelo Mario Matos Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 151–199 de 199 processos (mais recentes primeiro).
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: MMC Indústria de Produtos Nutracêuticos Ltda. CNPJ: 17.1033570/0001-00
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 2.2.088. Aresto nº 1.730 , de 17/9/2025, publicado no DOU nº 178, de 18/9/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.1.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vallim Comércio e Locação de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda. CNPJ: 12.365.815/0001-53
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 30/7/2025, item 2.2.013. Aresto nº 1.719 , de 30/7/2025, publicado no DOU nº 143, de 31/7/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.011. 3.5.4 Assuntos da GGCOS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mushbites Alimentos Ltda. CNPJ: 50.365.776/0001-83
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 2.3.005. Aresto nº 1.730 , de 17/9/2025, publicado no DOU nº 178, de 18/9/2025. - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 3.3004. 3.5.5 Assuntos da GGALI
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: D oTerra do Brasil Ltda. CNPJ: 22.092.327/0001-73
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2025 , realizada no dia 29/1/2025, item 2.3.018. Aresto nº 1.689 , de 29/1/2025, publicado no DOU nº 21, de 30/1/2025. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.3.002. 3.5.7 Assuntos da GGTAB
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. CNPJ: 18.804.581/0001-80
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 2.3.001. Aresto nº 1.729, de 10/9/2025, publicado no DOU nº 173, de 11/9/2025. - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 3.3002. 3.5.10 Assuntos da GGGAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: BFT Comércio de Fumos Ltda. CNPJ: 19.955.895/0001-46
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 2.4.001. Aresto nº 1.737 , de 22/10/2025, publicado no DOU nº 203, de 23/10/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.4.001.
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES2/GGREC
- SEI 25351.940823/2025-87
Recomendações
Proposta de Despacho da Diretoria Colegiada referente à retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos eventualmente interpostos em face do cancelamento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que continham em sua formulação as substâncias Óxido de Difenil (2,4,6- trimetilbe Área: GGCOS/DIRE3
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Luciane Penckowski ME CNPJ: 29.000.634/0001-26
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 2.1.042. Aresto nº 1.712 , de 11/6/2025, publicado no DOU nº 110, de 12/6/2025. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.1.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Excelmed Distribuidora de Materiais Médicos e Odontológicos Ltda. CNPJ: 30.518.247/0001-65
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.097. Aresto nº 1.714 , de 25/6/2025, publicado no DOU nº 236, de 27/6/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.2.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Perfumaria Villa Essence Ltda. CNPJ: 13.988.271/0001-49
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 2.1.005. Aresto nº 1.730 , de 17/9/2025, publicado no DOU nº 178, de 18/9/2025. - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, item 3.1.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 2.2.029. Aresto nº 1.731 , de 24/9/2025, publicado no DOU nº 183, de 25/9/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.2.002. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Galena Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 57.442.774/0001-90
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.2.028. Aresto nº 1.705 , de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.2.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Apiário Indústria e Comércio Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.286.308/0001-94
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 2.3.001. Aresto nº 1.659 , de 11/9/2024, publicado no DOU nº 177 de 12/9/2024. - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 3.3.001.
- SEI 25351.946224/2025-77
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.3 - Revisão dos colegiados da Farmacopeia Brasileira e do Regimento Interno desses Colegiados (Revisão da RDC nº 467/2021). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impac
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Kley Hertz Farmacêutica S.A. CNPJ: 92.695.691/0001-03
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 2.1.014. Aresto nº 1.690 , de 12/2/2025, publicado no DOU nº 31, de 13/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.1.003. - ROP 1/2026 , item 3.5.1.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 17/4/2025, item 2.1.003. Aresto nº 1.702 , de 17/4/2025, publicado no DOU nº 75, de 22/4/2025. - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Aura Pharma S.A. CNPJ: 22.564.552/0001-65
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 2.1.007. Aresto nº 1.694 , de 12/3/2025, publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Maranata Serviços Ltda. CNPJ: 09.453.646/0001-0
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2024 , realizada no dia 18/9/2024, item 2.2.028. Aresto nº 1.662 , de 18/9/2024, publicado no DOU nº 182, de 19/9/2024. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Bioclean – Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza Ltda. CNPJ: 09.228.004/0001-0
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 2.3.003. Aresto nº 1.694 , de 12/3/2025, publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025. - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 3.3.002. 3.5.7. Assuntos da GGTAB
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 27/3/2025, item 2.3.007. Aresto nº 1.697 , de 27/3/2025, publicado no DOU nº 60, de 28/3/2025. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.3.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.011. Aresto nº 1.687 , de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.2.005. - ROP 1/2026 , item 3.5.7.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratad
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES2/GGREC
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES2/GGREC
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES2/GGREC
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Kley Hertz Farmacêutica S.A CNPJ: 92.695.691/0001-03
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 2.1.014. Aresto nº 1.690 , de 12/2/2025, publicado no DOU nº 31, de 13/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.1.003. 3.5.2. Assuntos da GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ultrafarma Saúde Eirele CNPJ: 02.543.945/0001-85
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, itens 2.2091 e 2.2.113. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.020. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0020-68
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2024 , realizada no dia 27/11/2024, item 2.2.012. Aresto nº 1.677 , de 27/11/2024, publicado no DOU nº 229, de 28/11/2024. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.2.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Valéria Ferreira de Vasconcellos CPF: 088.XXX.XXX-44
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 2.2.001. Aresto nº 1.710 , de 28/5/2025, publicado no DOU nº 100, de 29/5/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.2.006.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Wilson Sons Offshore S.A CNPJ: 08.376.900/0001-40
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.2.035. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 3.2.005.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Nordeste Emergências e Soluções Médicas Ltda. CPF: 07.958.702/0011-01
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/03/2025, item 2.2.004. Aresto nº 1.694 , de 12/3/2025, publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025. - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 3.2.009.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Porto Seco Rocha Terminais de Carga Ltda. CPF: 07.057.278/0001-44
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 2.2.062. Aresto nº 1.731 , de 24/9/2025, publicado no DOU nº 183, de 25/9/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.023.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.011. Aresto nº 1.687 , de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.2.005.
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES2/GGREC
- SEI 25351.910384/2022-35
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a realização de investigações clínicas com dispositivos médicos no Brasil - revisão da RDC nº 548, de 30 de agosto de 2021. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.7 - Ensaios clínicos com dispositivos médicos (Revisão da RDC nº 548/2021). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e por reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações c
- SEI 25351.117086/2017-31
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências - revisão da RDC nº 31, de 29 de maio de 2014. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.19 - Proposta dos requisitos para procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos e dá outras providências.
- SEI 25351.922976/2023-81
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação, de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC e de Instrução Normativa - IN para dispor sobre os requisitos mínimos para composição e funcionamento da Rede Sentinela - Revisão da RDC nº 51, de 29 de setembro de 2014, e da IN nº 8, de 29 de se Área: GHBIO/GGMON Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e de Consulta Pública (CP) por ser improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalida
- SEI 25351.916372/2019-19
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso dos novos alimentos e novos ingredientes. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.7 - Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para novos alimentos e novos ingredientes.
- SEI 25351.917040/2023-38
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 752, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos e procedimentos para Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 4.8 - Simplificação de procedimentos para regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Bucanero's Manufatura de Charutos Ltda. CNPJ: 32.800.156/0001-43
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2023 , realizada no dia 24/5/2023, item 2.3.04. Aresto nº 1.571 , de 24/5/2023, publicado no DOU nº 99, de 25/5/2023. - SJO nº 28/2023 , realizada no dia 13/9/2023, item 3.3.008.
- SEI 25351.918751/2022-49
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre o controle sanitário de viajantes em portos, aeroportos e passagens de fronteira. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 10.15 - Orientação e controle Sanitário de viajantes em portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados (revisão da RDC 21/2008).
- SEI 25351.912979/2018-49
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto Regulatório 4.4 - Revisão da Norma de Cosmetovigilância.
- SEI 25351.903482/2023-05
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 481, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.5 - Modernização do marco regulatório sobre padrões de identidade e qualidade de alimentos.
- SEI 25351.917040/2023-38
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 752, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos e procedimentos para Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 4.8 - Simplificação de procedimentos para regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- SEI 25351.933454/2023-12
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial), da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, referente à inclusão da substância 2F-viminol na Lista F1 - List Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (assunto de atualização periódica).
- SEI 25351.913218/2022-91
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para e stabelecer os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila, sob re Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.23 - Revisão dos requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e as luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vini
- SEI 25351.918751/2022-49
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre o controle sanitário de viajantes em portos, aeroportos e passagens de fronteira. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 10.15 - Orientação e controle Sanitário de viajantes em portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados (revisão da RDC 21/2008).
- SEI 25351.917816/2023-10
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 754, de 29 de setembro de 2022, que dispôs sobre os requisitos sanitários para o embarque, desembarque e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos localizadas em águas j Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES2/GGREC