Rômison Rodrigues Mota
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Rômison Rodrigues Mota na relatoria ou revisão.
Exibindo 1–50 de 262 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 25351.918826/2020-20
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 4.8 - Revisão do Regulamento Técnico para empresas que exerçam atividade de fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor (Revisão da RDC nº 108/2005).
- SEI 25351.945379/2018-67
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.25 - Revisão das Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Estéreis (Revisão da IN nº 35/2019). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo que visa a manter a convergência regul
- SEI 25351.935160/2025-89
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Abertura Única de Processo Administrativo de Regulação para Assuntos de Atualização Periódica para atualizar a Farmacopeia Homeopática Brasileira. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira (FB). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
- SEI 25351.948594/2025-49
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para Assuntos de Atualização Periódica para atualizar o Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira (FB). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR), por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
- SEI 25351.900083/2025-46
Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB)
Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº: 5.4 - Atualização periódica da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, itens 2.2.081, 2.2.082 e 2.2.083. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, itens 3.1.009, 3.1.010 e 3.1.011.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: MCO Fábrica, Comércio de Saneantes e Serviços Ltda. CNPJ: 35.903.212/0001-63
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2024 , realizada no dia 27/3/2024, item 2.2.049. Aresto nº 1.628 , de 27/3/2024, publicado no DOU nº 61, de 28/3/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, item 3.1.014.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Simugiel Comercial Ltda. - ME CNPJ: 96.228.671/0001-83
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.2.015. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, item 3.1.012.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Rogerio Sanches Tosta - ME CNPJ: 04.038.370/0001-79
Área: CRES 2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.2.094. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, item 3.1.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: F.H.S. Duarte Produtos Naturais - ME CNPJ: 13.751.053/0001-96
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.089. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.2.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: GSA Gama Sucos e Alimentos Ltda. CNPJ: 00.774.265/0001-47
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.025. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.2.006.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Semente do Bem Alimentação Infantil Ltda. CNPJ: 24.543.816/0001-20
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.2.041. Aresto nº 1.705 , de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.029.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Drogaria São Felix Ltda - EPP CNPJ: 02.433.593/0001-05
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.2.028. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.2.007.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Karen Lane Fernandes Fonseca - ME. CNPJ: 33.649.974/0001-50
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.155. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.055. - ROP 18/2025 , item 3.2.2.3 - CD nº 1.209/2025. - A Diretoria Colegiada
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Petróleo Brasileiro - Petrobrás S.A. CNPJ: 33.000.167/0002-92
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.021. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.028.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Tecon Rio Grande S.A CNPJ: 01.640.625/0001-80
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2022 , realizada no dia 11/5/2022, item 2.2.19. Aresto nº 1.503 , de 11/5/2022, publicado no DOU nº 89, de 12/5/2022. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.028. - ROP 18/2025 , item 3.2.3.2 - CD nº 1.211/2025. - A Diretoria Colegiada tomo
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.033. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.002. - ROP 20/2025, item 3.2.4.1 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.034. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.003. - ROP 20/2025, item 3.2.4.2 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.035. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.004. - ROP 20/2025, item 3.2.4.3 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.036. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.005. - ROP 20/2025, item 3.2.4.4 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.037. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.007. - ROP 20/2025, item 3.2.4.5 - Retirado de pauta. 3.3. DIRETOR: DANIEL MEIRELL
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES2/GGREC 4.4. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 4.4.2. Assuntos da GGFIS
- SEI 25351.921428/2020-91
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre os requisitos de controle para Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e Receitas sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico e dá outras providências. Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.13 - Regulamentação da emissão, prescrição, aviamento, dispensação e guarda das Receitas de Controle Especial e das receitas de medicamentos antimicrobianos emitidas em meio eletrônico.
- SEI 25351.819505/2024-77
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre o enquadramento, na categoria prioritária, de petições de registro, pós-registro, anuência prévia em ensaios clínicos e Certificação de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos e insumos farmacêuticos ativos. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.35 - Revisão dos critérios para fins de enquadramento na categoria prioritária das petições de registro, pós- registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos, conforme a relevância pública (Revisão das RDC nº 204/2017 e RDC nº 205/20
- SEI 25351.912833/2022-80
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a Autorização Sanitária para fabricação e importação de produtos de Cannabis para uso medicinal humano, estabelecer requisitos relativos à sua comercialização, e dar outras providências. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.28 - Revisão da regulamentação de produtos de Cannabis para fins medicinais (Revisão da RDC nº 327/2019).
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.
- SEI 25351.907256/2019-17
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.26 - Revisão das normas de boas práticas de fabricação (BPF) para estabelecimentos industrializadores de alimentos.
- SEI 25351.934696/2023-15
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre as diretrizes e critérios para a aplicação da fiscalização no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.11 - Regulação para definição de procedimentos relacionados às ações fiscalizatórias da Anvisa.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vida Forte Indústria e Comércio de Produtos Naturais CNPJ: 07.455.576/0001-92
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2023 , realizada no dia 26/7/2023, item 2.2.003. Aresto nº 1.580 , de 26/7/2023, publicado no DOU nº 142, de 27/7/2023. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.016.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: S Nascimento da Hora CNPJ: 52.727.271/0001-47
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2024 , realizada no dia 30/10/2024, itens 2.2.060 e 2.2.061. Aresto nº 1.672 , de 30/10/2024, publicado no DOU nº 211, de 31/10/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, item 3.1.005.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Oxigênio Fácil Ltda. CNPJ: 00.429.047/0001-75
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 2.2.038. Aresto nº 1.676 , de 13/11/2024, publicado no DOU nº 221, de 14/11/2024. - SJO nº 12/2025 , realizada no dia 30/4/2025, item 3.1.007.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Farmacêutico Vitamed Ltda. CNPJ: 29.346.301/0001-53
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO n º 42/2021 , realizada nos dias 8 e 9/12/2021, item 2.2.74. Aresto n º 1.477, de 9/12/2021, publicado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO n º 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.2.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vanda Valese Martins CNPJ: 05.963.969/0001-81
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO n º 31/2021 , realizada no dia 1º/9/2021, item 2.2.16. Aresto nº 1.452 , de 1/9/2021 publicado no DOU nº 167, de 2/9/2021. - SJO n º 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.001.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: VRG Linhas Aéreas S.A. (ora denominada Gol Linhas Aéreas S.A.) CNPJ: 07.575.651/0008-25
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2022 , realizada no dia 20/7/2022, item 2.2.24. Aresto nº 1.515 , de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.018.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Stolhaven Santos Ltda. CNPJ: 51.979.359/0001-93
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 2.2.012. Aresto nº 1.627 , de 21/3/2024, publicado no DOU nº 57, de 22/3/2024. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.017.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ranbaxy Farmacêutica Ltda. CNPJ: 73.663.650/0001-90
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2024 , realizada no dia 27/11/2024, item 2.2.014. Aresto nº 1.677 , de 27/10/2024, publicado no DOU nº 229, de 28/11/2024. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.027. 3.2.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Boiron Medicamentos Homeopáticos Ltda. CNPJ: 07.498.711/0001-87
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.008. Aresto nº 1.687 , de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.015.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. CNPJ: 15.578.569/0001-06
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 2.2.002. Aresto nº 1.710 , de 28/5/2025, publicado no DOU nº 100, de 29/5/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.019.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Muliceiro Serviços Marítimos Ltda. CNPJ: 00.530.957/0001-40
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.003. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.022. 3.2.4. Assuntos da GGCOS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.033. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.034. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.035. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.004.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.036. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.005.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.037. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.3.007. 3.2.7. Assuntos da GGTAB
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. CNPJ: 03.334.170/0001-09
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO n º 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.2.010. Aresto n º 1.657 , de 28/8/2024 publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO n º 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.007. 3.3. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.3.2 Assuntos da GGFIS
- SEI 25351.938333/2020-14
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre diretrizes para a Avaliação do Risco da Exposição de Operadores, Trabalhadores, Residentes e Transeuntes aos Agrotóxicos. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.5 - Diretrizes para a Avaliação do Risco da Exposição de Operadores, Trabalhadores, Residentes e Transeuntes aos Agrotóxicos.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Elfen Indústria e Comércio Ltda. - ME. CNPJ: 15.318.065/0001-57
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 12/12/2024, item 2.2.029. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024. - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 3.2.005.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Guedes & Paixão Ltda. CNPJ: 16.928.871/0006-14
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 2.2.013. Aresto nº 1.697 , de 26/3/2025, publicado no DOU nº 60 de 28/3/2025. - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 3.2.004. 3.2.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda. CNPJ: 03.384.298/0001-79
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.031. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024. - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.2.006.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0020-68
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 2.2.028. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.006.