Conselheiro/Diretor — ANVISA262 como relator • 0 como revisor

Rômison Rodrigues Mota

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Rômison Rodrigues Mota na relatoria ou revisão.

Exibindo 51–100 de 262 processos (mais recentes primeiro).

19ª ROD • Item 1519/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Companhia Brasileira de Offshore CNPJ: 13.534.284/0002-29
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 2.2.032. Aresto nº 1.607 , de 8/11/2023, publicado no DOU nº 213, de 9/11/2023. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.007.
19ª ROD • Item 1619/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sertrading BR Ltda. (BTG Pactual Commodities Sertrading S.A.) CNPJ: 04.626.426/0001-06 (04.626.426/0007-00)
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2024 , realizada no dia 27/11/2024, item 2.2.043. Aresto nº 1.677 , de 27/11/2024, publicado no DOU nº 229, de 28/11/2024. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.2.021.
19ª ROD • Item 1719/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sertrading BR Ltda. CNPJ: 04.626.426/0011-88
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.2.022. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 3.2.003.
19ª ROD • Item 1819/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S.A. (incorporada pela Wilson Sons Serviços Marítimos Ltda.) CNPJ: 33.112.152/0036-65 (03.562.124/0001-59)
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 2.2.001. Aresto nº 1.697 , de 27/3/2025, publicado no DOU nº 60, de 28/3/2025. - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 3.2.012. 3.3. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.3.2 Assuntos da GGFIS
18ª ROD • Item 1707/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sanval Comércio e Indústria Ltda. CNPJ: 61.068.755/0001-12
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2022 , realizada no dia 13/4/2022, item 2.2.30. Aresto nº 1.500 , de 13/4/2022 publicado no DOU nº 72, de 14/4/2022. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.005.
18ª ROD • Item 1807/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Easelabs Laboratório Farmacêutico Ltda. CNPJ: 17.299.140/0001-05
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 2.2.04. Aresto nº 1.559 , de 5/4/2023, publicado no DOU nº 67, de 6/4/2023. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.013.
18ª ROD • Item 1907/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Karen Lane Fernandes Fonseca - ME. CNPJ: 33.649.974/0001-50
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.155. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.055. 3.2.3. Assuntos da GGPAF
18ª ROD • Item 2007/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Meso Oceânica Serviços de Embarcações Ltda. - ME. CNPJ: 13.966.745/0001-51
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2023 , realizada no dia 19/4/2023, item 2.2.22. Aresto nº 1.563 , de 19/4/2023, publicado no DOU nº 76, de 20/4/2023. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.012.
18ª ROD • Item 2107/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Tecon Rio Grande S.A CNPJ: 01.640.625/0001-80
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2022 , realizada no dia 11/5/2022, item 2.2.19. Aresto nº 1.503 , de 11/5/2022, publicado no DOU nº 89, de 12/5/2022. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.028. 3.2.10. Assuntos da GGGAF
18ª ROD • Item 2207/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0001-06 (49.475.833/0012-50)
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.016. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.007. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.4 - Retirado de Pauta. - ROP 6/2025 , item
18ª ROD • Item 2307/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0014-12
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.020. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.011. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.8 - Retirado de Pauta. - ROP 6/2025 , item
18ª ROD • Item 2407/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. (Avert Labur. Ltda.) CNPJ: 44.211.936/0001-37 (49.475.833/0001-06)
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.017. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 162, de 26/9/2024. - SJO nº 34/2024 , realizada no dia 4/12/2024, item 3.4.001. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.9 - Retirado de Pauta. - ROP 6/2025 , item 3
18ª ROD • Item 2507/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Hypera S.A. CNPJ: 02.932.074/0001-91
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.4.027. Aresto nº 1.657 , de 29/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.029. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.5 - Retirado de Pauta. - ROP 6/2025 , item
18ª ROD • Item 2607/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Germed Farmacêutica Ltda. CNPJ: 45.992.062/0001-65 (45.992.062/0009-12)
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.009. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.002. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.6 - Retirado de Pauta. - ROP 6/2025 , item
18ª ROD • Item 2707/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0005-44
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.026. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.015. - ROP nº 2/2025 , item 3.2.10.7 - Retirado de Pauta. - ROP 6/2025 , item
18ª ROD • Item 3507/11/2025Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0001-80 Processos: 25351.904180/2025-16 (SEI) e 25351.755299/2023-89 (Datavisa) Expediente Recurso: 0354321/25-1
Área: CRES2/ GGREC
18ª ROD • Item 3607/11/2025Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Rubali Alimentos Ltda. CNPJ: 39.598.705/0001-98 Processos: 25351.903915/2025-86 (SEI) e 25351.017554/2025-53 (Datavisa) Expediente Recurso: 1405591/25-1
Área: CRES2/GGREC
18ª ROD • Item 3907/11/2025Relator
SEI 25351.812394/2024-78
Recomendações
Proposta de aplicação de matriz de priorização para fins de Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 982, de 28 de julho de 2025. Área: GGFIS/DIRE4 7.4. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA
16ª ROD • Item 208/10/2025Relator
SEI 25351.907497/2017-96
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 727, de 1º de junho de 2022, que dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.23 - Revisão da regulamentação sobre rotulagem dos principais alimentos alergênicos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatória (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.
16ª ROD • Item 308/10/2025Relator
SEI 25351.900083/2025-46
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB)
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.4 - Atualização periódica da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
16ª ROD • Item 1508/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Transportadora e Comércio Lunardi Ltda. CNPJ: 01.554.759/0001-89
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2024 , realizada no dia 27/3/2024, item 2.2.103. Aresto nº 1.628 , de 27/3/2024, publicado no DOU nº 61, de 28/3/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.049.
16ª ROD • Item 1608/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Transportadora e Comércio Lunardi Ltda. CNPJ: 01.554.759/0001-89
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, item 2.2.057. Aresto nº 1.633 , de 17/4/2024, publicado no DOU nº 75, de 18/4/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.050.
16ª ROD • Item 1708/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Lima & Pergher Indústria, Comércio e Representações Ltda. CNPJ: 22.685.341/0001-80
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 2.2.041. Aresto nº 1.617 , de 17/1/2024, publicado no DOU nº 13, de 18/1/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.005.
16ª ROD • Item 1808/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Natulab Laboratório S.A. CNPJ: 02.456.955/0001-83
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 2.2.005. Aresto nº 1.636 , de 8/5/2024, publicado no DOU nº 89, de 9/5/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.010.
16ª ROD • Item 1908/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Poly Terminais Portuários S.A. CNPJ: 10.341.742/0001-34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.2.058. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.2.005. 3.3. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.3.2. Assuntos da GGFIS
16ª ROD • Item 5208/10/2025Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Chron Epigen Indústria e Comércio Ltda CNPJ: 04.415.365/0001-38 Processos: 25351.905856/2025-81 (SEI) e 25351.025820/2025-11 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo : 0962828/25-4
Área: CRES1/GGREC 4.3. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS
16ª ROD • Item 5408/10/2025Relator
Revisão De Ato
Interessado: Empresa de Navegação A.R. Transportes Ltda. CNPJ: 63.873.384/0001-77 Processos: 25351.935783/2025-51 (SEI) e 25760.136944/2013-04 (Datavisa) Expediente: 0948044/24-1 (SEI 3817262)
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 1/2024 , item 3.5.3.1 - CD nº 177/2024 - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora – Voto nº 3/2024/SEI/DIRE5/Anvisa .
15ª ROD • Item 824/09/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmácia Grupo Descontão Ltda (J.N. Raymundo Drogaria - ME) CNPJ: 11.880.769/0001-68
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2023 , realizada no dia 30/8/2023, item 2.2.013. Aresto nº 1.591 , de 30/8/2023, publicado no DOU nº 167, de 31/8/2023. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.013.
15ª ROD • Item 924/09/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: J. N. Raymundo Drogaria - ME CNPJ: 11.880.769/0003-20
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2023 , realizada no dia 13/9/2023, item 2.2.014. Aresto nº 1.593 , de 13/9/2023, publicado no DOU nº 176, de 14/9/2023. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.014.
15ª ROD • Item 1024/09/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Eveli Santos Rocha CNPJ: 18.205.834/0001-07
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.020. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.022.
15ª ROD • Item 1124/09/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sérgio Cláudio Ferreira Serra Filho Ltda. CNPJ: 53.712.110/0001-42
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 2.2.030. Aresto nº 1.636 , de 8/5/2024, publicado no DOU nº 89, de 9/5/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.051. 3.2.3. Assuntos da GGPAF
15ª ROD • Item 1224/09/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Serviços Marítimos Dialcar Ltda. CNPJ: 42.112.813/0004-66
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, itens 2.2.042 e 2.2.043. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.045. 3.2.5. Assuntos da GGALI
15ª ROD • Item 3624/09/2025Relator
Revisão De Ato
Interessado: Socorro Carvalho Ltda. CNPJ: 04.330.304/0001-78 Processos: 25351.914318/2025-87(SEI) e 25753.309498/2019-18 (Datavisa) Expediente: 0547173/25-3 (SEI 3513655)
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 25/2024 , item 3.1.3.4 - CD 1.504/2024 – A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator – Voto nº 577/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvis
10ª ROD • Item 5330/06/2025Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Blau Farmacêutica S.A. CNPJ: 58.430.828/0001-60 Processos: 25351.829799/2024-45 (SEI) e 25351.456979/2024-01 (Datavisa) Expediente do efeito suspensivo: 0572537/25-5
Área: CRES2/ GGREC 4.3. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS
6ª ROD • Item 3216/04/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Excellence Comercial Ltda. CNPJ: 01.839.385/0001-48
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.4.019. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 3.4.002. 3.3. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.3.1. Assuntos da GGMED
2ª ROD • Item 819/02/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sintex Medical Implant Biomédica Comercial Ltda. CNPJ: 09.588.130/0001-61
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2023 , realizada no dia 25/10/2023, item 2.2.054. Aresto nº 1.602 , de 25/10/2023, publicado no DOU nº 204, 26/10/2023. - SJO nº 16/2024 , realizada no dia 19/6/2024, item
25ª ROD • Item 219/12/2024Relator
SEI 25351.812394/2024-78
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e para reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.
25ª ROD • Item 319/12/2024Relator
SEI 25351.719139/2015-05
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.3 - Revisão das regras utilizadas para nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira e publicações das Listas das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira.
25ª ROD • Item 419/12/2024Relator
SEI 25351.912833/2022-80
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública para revisar a Resolução da Diretoria Colegiada nº 327, de 9 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, a prescrição, a dispensa Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.28 - Revisão da regulamentação de produtos de Cannabis para fins medicinais (revisão da RDC nº 327/2019).
25ª ROD • Item 8219/12/2024Relator
SEI 25351.392108/2021-00
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. CNPJ: 56.998.701/0001-16
Área: CRE S2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 2.2.39. Aresto nº 1.555 , de 16/3/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/3/2023. - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 3.2.005. (
25ª ROD • Item 8319/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Prati Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001-66
Área: CRE S2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2023 , realizada no dia 28/6/2023, item 2.2.03. Aresto nº 1.576 , de 28/6/2023, publicado no DOU nº 122, de 29/6/2023. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.2.004. 3.
25ª ROD • Item 8419/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S/A CNPJ: 05.161.069/0001-10
Área: CRE S2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.2.133. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.009.
25ª ROD • Item 8519/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 92.265.552/0001- 40
Área: CRES2 /GG REC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/2024, item 2.2.046. Aresto nº 1.638 , de 15/5/2024, publicado no DOU nº 94, de 16/5/2024. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 3.2.027. 3.3.4. Assuntos da GGCOS
25ª ROD • Item 8619/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Neogen do Brasil Ind. e Com. Ltda. CNPJ: 90.821.554/0001-42
Área: CRE S3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 2.3.006. Aresto nº 1.607 , de 8/11/2023, publicado no DOU nº 213, de 9/11/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.006. 3.3.10. Assuntos da GGGAF
25ª ROD • Item 8719/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Amós Ind. de Cosméticos e Prod. de Higiene Pessoal Limitada - ME. CNPJ: 08.682.143/0001-32
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.011. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.007. 3.3.
25ª ROD • Item 8819/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Krenak do Brasil Ind. e Com. de Cosméticos Ltda. CNPJ: 05.415.487/0001-97
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.015. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.009.
25ª ROD • Item 8919/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Phisalia Produtos de Beleza Ltda. CNPJ: 46.278.537/0001-19
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.024. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.015.
25ª ROD • Item 9019/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Lemos e Rago Ltda. CNPJ: 17.226.994/0001-61
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.012. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.021.
25ª ROD • Item 9119/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Greenwood Ind. e Com. Ltda. CNPJ: 61.733.242/0001-89
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.4.004. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.002. 3.3.
25ª ROD • Item 9219/12/2024Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Santher Fábrica de Papel Santa Therezinha CNPJ: 61.101.895/0004-98
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.034. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 3.4.028.