Boletim regulatório de 24/09/2026

178 atos das agências reguladoras no Diário Oficial da União de 24/09/2026, com mais movimento em ANEEL, ANTT, ANAC.

ANA — Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

9 atos publicados nesta data.

• ATOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — Emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos e concessões relacionadas à irrigação, saneamento e mineração em diversas regiões do Brasil, conforme atos de 21 de setembro de 2026 pela ANA. (íntegra)
• ATO Nº 1.485, DE 21 DE SETEMBRO de 2026 — Emissão de outorga preventiva de direito de uso de recursos hídricos à Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia CERB, para abastecimento público no rio Carinhanha, em Feira da Mata/BA. Acesse detalhes no site da ANA. (íntegra)
• EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2026 - UASG 155014 — Extrato de contrato nº 41/2026 entre o Hospital Universitário Ana Bezerra e Medica Comércio Representação e Importação Ltda para fornecimento de produtos químicos e laboratoriais, com vigência de 22/09/2026 a 22/03/2029, no valor de R$ 332.362,50. (íntegra)
• EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2026 - UASG 155014 — Extrato de contrato nº 42/2026 entre o Hospital Universitário Ana Bezerra e Vida Biotecnologia Ltda para fornecimento continuado de produtos químicos e laboratoriais, com vigência de 22/09/2026 a 22/03/2029, no valor de R$ 215.325,00. (íntegra)
• EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2026 - UASG 155014 — Extrato de contrato nº 39/2026 entre o Hospital Universitário Ana Bezerra e Diagnocel Comércio e Representações Ltda para fornecimento continuado de produtos químicos e laboratoriais, com vigência de 22/09/2026 a 22/03/2029, no valor de R$ 2.08 milhões. (íntegra)
• EXTRATO DE COMODATO Nº 40/2026 - UASG 155014 — Extrato de Comodato nº 40/2026 referente à disponibilização de bens do grupo 4 - hormônios, em regime de comodato, à Diagnocel Comércio e Representações Ltda., com vigência de 22/09/2026 a 22/03/2029, no valor de R$ 150.484,57. (íntegra)
• EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2026 - UASG 155014 — Extrato de contrato nº 43/2026 entre o Hospital Universitário Ana Bezerra e EBD Biotech para fornecimento de produtos químicos e laboratoriais, com vigência de 22/09/2026 a 22/03/2029, no valor de R$ 69.540,00. (íntegra)
• EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2026 - UASG 155014 — Extrato de contrato nº 44/2026 entre o Hospital Universitário Ana Bezerra e Nova Biomedical Diagnósticos Médicos e Biotecnologia Ltda para fornecimento continuado de produtos para saúde, com vigência de 22/09/2026 a 22/03/2029, no valor de R$ 184.375,00. (íntegra)
• mais 1 ato nesta data.

ANAC — Agência Nacional de Aviação Civil

16 atos publicados nesta data.

• PORTARIA Nº 19.939, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — Inscrição do aeródromo de uso privativo CIAD PI0129 no cadastro da ANAC e definição de condições para sua manutenção e publicação de características. (íntegra)
• PORTARIA Nº 19.964, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Inscrição do aeródromo privativo CIAD SP0118 no cadastro da ANAC e estabelecimento de condições para sua manutenção. Publicação das características cadastrais no site da ANAC. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.014, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Inscrição do heliponto privativo PAMPO-I na categoria de Plataforma Fixa na Bacia de Campos, com validade até 18 de outubro de 2029, e revogação da Portaria nº 12.848/2023. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.016, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Inscrição do heliponto privado VALARIS DS-8 na Bacia de Campos, com validade até 2029, e revogação da Portaria nº 12.945/2023. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.035, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicação do Certificado de Organização de Manutenção nº 202609-06/ANAC emitido à LITO MRO LTDA., autorizando operações de manutenção de produto aeronáutico. Disponibilização das informações do certificado no site da ANAC. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL Nº 783, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria de Pessoal da ANAC nomeia o Diretor Antonio Mathias Nogueira Moreira como presidente interino da agência de 27 de setembro a 2 de outubro de 2026, em virtude do afastamento do titular. (íntegra)
• DESPACHO — Autoriza afastamento de servidores da ANAC para participação em reunião da OACI na África do Sul, com ônus; processo nº 00058.074560/2026-82. (íntegra)
• DESPACHO — Autoriza afastamento de servidores da ANAC para vistoria de aeronavegabilidade em Melbourne, EUA, de 7 a 15 de novembro de 2026, com ônus. (íntegra)
• mais 8 atos nesta data.

ANATEL — Agência Nacional de Telecomunicações

13 atos publicados nesta data.

• ATOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — Extinção, por cassação, de outorgas do serviço Rádio do Cidadão por perda de condição indispensável à manutenção, conforme os arts. 138 e 139 da Lei n.º 9.472/1997. (íntegra)
• ATO Nº 12.104, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza o uso de radiofrequências à VALE S.A. para exploração do Serviço Limitado Privado, conforme Ato nº 12.104 de 21 de setembro de 2026. (íntegra)
• ATO Nº 12.195, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza RIAN BORSARI SALDANHA a explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Ato é assinado pelo Gerente Paulo Aurelio Pereira da Silva. (íntegra)
• ATO Nº 10.246, DE 8 DE AGOSTO DE 2026 — Outorga de autorização de uso de radiofrequência à Associação dos Moradores do Distrito do Sertãozinho para serviço de radiodifusão comunitária em Borda da Mata/MG. (íntegra)
• ATO Nº 11.262, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza o uso de radiofrequência à Associação Comunitária Terra da Tapioca Caldas Brandão para serviço de radiodifusão comunitária em Caldas Brandão/PB. (íntegra)
• ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Outorga de autorização de uso de radiofrequências a Via Net Informática Ltda e F. Morais Lopes Ltda para execução de Serviço Limitado Privado. (íntegra)
• ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2026 — Autorizações de uso de radiofrequência concedidas a diversas empresas e entidades para serviços de radiodifusão sonora e retransmissão em diferentes localidades. Publicação do ato de 19 de setembro de 2026 no Diário Oficial da União. (íntegra)
• ATOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — Declara extinta a autorização da G20 Telecom Ltda por renúncia e concede autorizações de exploração de serviços de telecomunicações às empresas Kilve Oliveira de Oliveira e Simpson Internet via Rádio Wi-Fi Ltda. (íntegra)
• mais 5 atos nesta data.

ANCINE — Agência Nacional do Cinema

1 ato publicado nesta data.

• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Notificação de reprovação de prestação de contas e abertura de prazo de 30 dias para recurso, recolhimento ou parcelamento de débito referente ao projeto "Chacrinha, o Velho Guerreiro" da empresa Media Bridge Produções Ltda., sob pena de tomada de contas especial e inclusão em cadastros restritivos. (íntegra)

ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica

73 atos publicados nesta data.

• DESPACHO Nº 2.354, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — Aprovação do projeto de pesquisa e desenvolvimento da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no valor de R$ 769.384,76, e declaração de encerramento do mesmo. (íntegra)
• DESPACHO Nº 2.572, DE 15 DE JULHO DE 2026 — Despacho reconhece o valor de R$ 597.420,63 referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-02866-0372/2020 da Copel Distribuição S.A. e declara o encerramento do projeto. (íntegra)
• DESPACHO Nº 2.587, DE 26 DE JULHO DE 2026 — Reconhecimento de pagamento de R$ 1.563.284,94 referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-00382-0119/2019 e declaração de encerramento do projeto pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (íntegra)
• DESPACHO Nº 2.588, DE 26 DE JULHO DE 2026 — Despacho reconhece pagamento de R$ 1.703.873,95 à Companhia Paulista de Força e Luz por projeto de eficiência energética e declara seu encerramento. (íntegra)
• DESPACHO Nº 2.592, DE 15 DE JULHO DE 2026 — Despacho reconhece o pagamento de R$ 1.484.851,46 à Companhia Paulista de Força e Luz pelo Projeto de Eficiência Energética PE-00063-0155-2019 e declara o encerramento do projeto. (íntegra)
• DESPACHO Nº 2.608, DE 16 DE JULHO DE 2026 — Despacho reconhece o valor de R$ 29.923.806,08 referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-06072-0049/2019 e declara seu encerramento para a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. (íntegra)
• DESPACHO Nº 2.612, DE 17 DE JULHO DE 2026 — Despacho reconhece o valor de R$ 1.481.888,34 referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-06072-0050/2020 e declara o encerramento do projeto pela Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. (íntegra)
• DESPACHO Nº 2.614, DE 17 DE JULHO DE 2026 — Despacho nº 2.614/2026 reconhece pagamento de R$ 1.475.058,58 à Light Serviços de Eletricidade S.A. e declara o encerramento do Projeto de Eficiência Energética PE-00382-0104/2019. (íntegra)
• mais 65 atos nesta data.

ANM — Agência Nacional de Mineração

9 atos publicados nesta data.

• Alvará nº 7.243, de 22 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.243/2026 concedido à Brazilian Strategic Minerals Ltda por três anos, autorizado pela ANM para pesquisa mineral, com vigência a partir da publicação. (íntegra)
• Alvará nº 7.245, de 22 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.245, de 22 de setembro de 2026, concedido à Aura Participações S.A. pela Agência Nacional de Mineração, com validade de três anos. (íntegra)
• Alvará nº 7.244, de 22 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.244, de 22 de setembro de 2026, concedido ao Sr. Ezequiel da Silva Rodrigues pela Agência Nacional de Mineração, com validade de três anos. (íntegra)
• Alvará nº 7.246, de 22 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de pesquisa nº 7.246, de 22 de setembro de 2026, concedido a Vinicius Ferreira Ramos pela ANM, com validade de três anos, para atividade de pesquisa mineral. (íntegra)
• Alvará nº 7.247, de 22 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de pesquisa nº 7.247/2026 concedido a Jeronimo Volpato pela ANM, com prazo de 3 anos, autorizado conforme legislação minerária vigente. (íntegra)
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 93/2026 - UASG 323102 — Extrato de Termo Aditivo nº 93/2026 à contratação nº 44/2023 entre a Agência Nacional de Mineração e MS Segurança Eletrônica Ltda, prorrogando a vigência por 12 meses e reajustando o valor em 4,724910%, com validade de 24/10/2026 a 24/10/2027. (íntegra)
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 93/2026 - UASG 323102 — Extrato de Termo Aditivo nº 93/2026 à contratação nº 44/2023, que prorroga por 12 meses a vigência do contrato de fornecimento de segurança eletrônica, com reajuste de 4,724910% e valor atualizado de R$ 16.657,44. (íntegra)
• EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2026 - UASG 323102 — Extrato de contrato nº 59/2026 entre a Agência Nacional de Mineração e a Secretaria de Defesa Social para cessão de uso gratuito de imóveis públicos em Pernambuco, com vigência de 24/09/2026 a 24/09/2046. (íntegra)
• mais 1 ato nesta data.

ANP — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

7 atos publicados nesta data.

• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.453, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — Revogação da Autorização SDL-ANP nº 273, de 13 de abril de 2023, concedida à EQUATORIAL TRADING GROUP S.A., para atividade de comércio exterior. (íntegra)
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 541, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza a operação da refinaria de petróleo da Refinaria de Mataripe S.A. na Bahia, incluindo unidades de processamento, sistemas auxiliares e armazenamento, e revoga autorização anterior. (íntegra)
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.455, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — Credenciamento do Instituto Argo como unidade de pesquisa para projetos de inovação na área de petróleo, gás natural e biocombustíveis pela ANP, conforme despacho do STM-ANP nº 1.455/2026. (íntegra)
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.456, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho do STM-ANP concede credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de Modelagem e Simulação da UNIFESP em Santos-SP para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação financiadas por recursos da cláusula de PD&I. (íntegra)
• AVISO DE LICITAÇÃO — Aviso de licitação na modalidade Pregão 117/2026 para aquisição de solução integrada de segurança e conectividade, incluindo firewall, rede Wi-Fi, serviços de instalação, suporte, licenças e manutenção, com abertura prevista para 06/10/2026. (íntegra)
• COMUNICADO SDL-ANP Nº 181, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — Comunicado da ANP informa que a empresa FAIR ENERGY PETROLEO LTDA pode apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias, em processo relacionado à não localização no endereço cadastrado, com orientações para protocolamento e consulta dos autos. (íntegra)
• COMUNICADO SDL-ANP Nº 182, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicação de comunicado da ANP que concede prazo de 15 dias para apresentação de defesa administrativa ao agente identificado no processo, em decorrência de não localização e devolução de ofício. Estabelece procedimentos para apresentação e consulta do processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). (íntegra)

ANTAQ — Agência Nacional de Transportes Aquaviários

2 atos publicados nesta data.

• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 163, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — Deliberação da ANTAQ autoriza a empresa EKBALLO APOIO MARITIMO LTDA. a operar como Empresa Brasileira de Navegação na navegação de apoio portuário com embarcações de até 2.000 HP. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO Nº 25, dE 11 de agosto de 2026 — Aplicação de advertência à CTC Infra & Construções Ltda por infração ao Artigo 26, Inciso II, da Resolução ANTAQ nº 62/2021. (íntegra)

ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres

38 atos publicados nesta data.

• DECISÃO SUPAS Nº 1.350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — Decisão da ANTT indeferida pedido de autorização de operação de mercado da empresa Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviário Ltda., por inobservância à legislação vigente. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.351, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — Decisão da ANTT indeferida pedido de autorização de operação de mercado pela Viação Novo Horizonte LTDA., por inobservância às normas da Resolução nº 6.033/2023. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.352, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Decisão da ANTT indeferida pedido de autorização de operação de mercado da empresa Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviários por inobservância às normas regulatórias. A decisão entra em vigor na data de sua publicação. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.353, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Decisão da ANTT indeferida pedido de autorização de operação de mercado pela Viação Novo Horizonte LTDA. por inobservância às normas da Resolução nº 6.033/2023. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.354, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Decisão da ANTT indeferida pedido de autorização de operação de mercado da Viação Novo Horizonte Ltda. por inobservância às normas da Resolução nº 6.033/2023. (íntegra)
• DECISÃO SUROD Nº 1.437, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza projeto de interesse de terceiro para implantação de rede de energia elétrica na BR-070/MT em Cuiabá, condicionado à assinatura de contrato de permissão especial de uso e ao cumprimento de exigências legais; revoga decisão anterior relacionada à implantação de energia na BR-116/MG. (íntegra)
• DECISÃO SUROD Nº 1.493, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza Projeto de Interesse de Terceiro de Winity S.A. para implantação de Estação Rádio Base na BR-364/RO, em Cacoal, com reconhecimento de autorização tácita e condições de execução e revogação. (íntegra)
• DECISÃO SUROD Nº 1.494, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza projeto de interesse de terceiro para instalação de estação rádio base na BR-364/RO, em Ariquemes, com reconhecimento de autorização tácita e condições de execução e revogação. (íntegra)
• mais 30 atos nesta data.

ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária

9 atos publicados nesta data.

• Resolução — Concessão, alteração e ampliação de atividades de empresas do setor farmacêutico, incluindo farmácias, drogarias, distribuidoras e comércio de produtos de saúde, cosméticos e higiene, conforme atos publicados no Diário Oficial da União. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 3.748, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução que indeferiu petições de Autorizações de Funcionamento e Autorização Especial de empresas do setor farmacêutico, por irregularidades na documentação, vigência de AFE anterior ou não conformidade com normas sanitárias. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 3.749, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução que cancela as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais da Novartis Biociências S.A. a pedido da empresa. Entrada em vigor na data de publicação. (íntegra)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.420, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — Abertura de consulta pública pela Anvisa para receber comentários e sugestões sobre proposta de RDC que estabelece requisitos de boas práticas para o processamento de dispositivos médicos utilizados na assistência à saúde, com prazo de 120 dias para contribuições. (íntegra)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.421, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — Abertura de consulta pública pela Anvisa para recolhimento de contribuições sobre proposta de norma que estabelece requisitos de boas práticas para o processamento de dispositivos médicos em empresas processadoras de serviços de saúde, com prazo de 120 dias para envio de sugestões. (íntegra)
• Consulta Pública nº 1.422, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — Consulta Pública nº 1.422 de 2026 estabelece o prazo de 120 dias para contribuições sobre diretrizes de garantia da qualidade na elaboração, validação e monitoramento de protocolos de processamento de dispositivos médicos em serviços de saúde, disponibilizando o texto para comentários no portal da Anvisa. A análise e publicação dos resultados ocorrerão ao final do período de consulta pública. (íntegra)
• Consulta Pública nº 1.423, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — Consulta Pública nº 1.423/2026 da Anvisa para receber comentários sobre proposta de resolução que regula o enquadramento e a regularização de dispositivos médicos de uso único ou reutilizável, com prazo de 120 dias para contribuições. (íntegra)
• PORTARIAS DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria autoriza o afastamento de servidores da ANVISA para realização de inspeções sanitárias na Áustria e na China, com ônus para a agência, no período de setembro a outubro de 2026. (íntegra)
• mais 1 ato nesta data.

TCU — Tribunal de Contas da União

1 ato publicado nesta data.

• PORTARIA Nº 123, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — Concessão de pensão vitalícia a companheira de servidor aposentado falecido, com fundamento na legislação vigente e decisão judicial. (íntegra)

Pauta dos próximos dias

• ANTAQ — Ordinaria em 24/09/2026
• ANCINE — Ordinaria em 25/09/2026
• ANTT — Ordinaria em 28/09/2026
• ANTT — Extraordinaria em 28/09/2026
• ANA — Ordinaria em 29/09/2026
• ANEEL — Extraordinaria em 29/09/2026
• TCU — Ordinaria em 29/09/2026
• TCU — Ordinaria em 29/09/2026