Boletim regulatório de 14/10/2026

161 atos das agências reguladoras no Diário Oficial da União de 14/10/2026, com mais movimento em ANM, ANATEL, ANTT.

ANA — Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

1 ato publicado nesta data.

• EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 443001 — Extrato de Apostilamento do contrato nº 039/2024/ANA, reajustado em 4,83% e 4,26% pelos períodos de 2024 e 2025, com efeitos retroativos a 2025 e 2026, totalizando R$ 20.890.597,09. (íntegra)

ANAC — Agência Nacional de Aviação Civil

11 atos publicados nesta data.

• RESOLUÇÃO Nº 817, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — Estabelece procedimentos, recursos materiais e prazos para modernização dos equipamentos utilizados nos canais de inspeção de pessoas e pertences de mão nos aeroportos brasileiros. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.141, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 — Portaria nº 20.141/2026 torna pública a cassação de licenças de piloto do aeronauta Devair Aparecido Bertoncello Junior e estabelece o prazo de dois anos para requerimento de nova licença, conforme regulamento. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.143, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — Portaria aprova pedido de forma alternativa de cumprimento de requisitos de segurança operacional para o Aeroporto de Rondonópolis (MT) e determina avaliação contínua pelo operador. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.170, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — Portaria nº 20.170/2026 torna pública medida cautelar contra Sr. Oswaldo de Luca Filho, restringindo direitos de registro e habilitação de aeronaves pela ANAC devido a infrações às legislações aplicáveis. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.171, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — Portaria nº 20.171/2026 torna pública medida cautelar que restringe direitos de registro, transferência e habilitação de aeronaves em favor do Sr. Diogo Stasiak, emitida pela ANAC. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.172, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — Dispensa de servidor e designação de novo Secretário-Executivo no BASeT; revogação de portaria anterior. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.180, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — Revoga o cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção nº 201303-01/ANAC da MIX AVIONICS SERVICOS AERONAUTICOS LTDA. e torna pública a sua manutenção. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.157, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — Portaria nº 20.157/2026 torna pública a interrupção da prerrogativa de exploração de serviços aéreos da sociedade Aviação ASA Dura Ltda. (íntegra)
• mais 3 atos nesta data.

ANATEL — Agência Nacional de Telecomunicações

24 atos publicados nesta data.

• ATOS DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — Autorizações de exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito por prazo indeterminado e sem exclusividade a diversos titulares, abrangendo todo o território nacional. (íntegra)
• ATO nº 12.569, de 1º de outubro de 2026 — Autorizações de uso de radiofrequências para a Companhia Hidro Elétrica do S.A. Francisco, em caráter precário e secundário, e para a Associação Cultural e Social Ponta da Serra em radiodifusão comunitária até 15/08/2036. (íntegra)
• ATO Nº 12.958, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Som das Águas a explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. A autorização é concedida pelo Ato nº 12.958, de 13 de outubro de 2026. (íntegra)
• ATO Nº 12.963, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Extinção, por renúncia, da autorização concedida à Associação Igreja Presbiteriana de Pinheiros TV para exploração de Serviço de Interesse Restrito e das outorgas de uso de radiofrequências associadas. Notificação do desinteresse na exploração de todas as modalidades de serviço vinculadas à autorização extinta. (íntegra)
• ATO Nº 12.893, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — Autoriza a Eco Fm Ltda a uso de frequência de 947,00 MHz em São Benedito/CE para radiodifusão sonora em FM até 11/01/2033. (íntegra)
• ATOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Extinção, por cassação, de outorgas do Serviço de Interesse Restrito para entidades notificadas para o Serviço Limitado Privado, devido à perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Ato do Ministério, datado de 13 de outubro de 2026, assinado pelo gerente Fábio Alexandre Oliveira Lago. (íntegra)
• ATOS DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — Autorizações para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito por prazo indeterminado a diversos titulares, abrangendo todo o território nacional; extinção por cassação da outorga do serviço Rádio do Cidadão de Douglas Lima Ferreira da Silva. (íntegra)
• ATO Nº 12.901, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — Autoriza Yasmin Menestrina Gerhke a explorar serviço de interesse restrito, por prazo indeterminado, em âmbito nacional e internacional, sem exclusividade. Ato é assinado pelo gerente Alexandre Ataíde Gonçalves. (íntegra)
• mais 16 atos nesta data.

ANCINE — Agência Nacional do Cinema

2 atos publicados nesta data.

• EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 203003 — Extrato de Apostilamento nº 2/2026 da contratação nº 14/2022 da Agência Nacional do Cinema, que reajusta o valor do contrato com a Brasoftware Informática Ltda. com aplicação de índices de correção monetária e alteração na vigência e valor total atualizado. (íntegra)
• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Edital de notificação à empresa Bossa Nova Films e seus sócios sobre decisão de não reconhecimento de prescrição e manutenção da não aprovação de prestação de contas do projeto "O Sarau", concedendo prazo de 30 dias para recurso, pagamento ou parcelamento de débito, sob pena de tomada de contas especial e inclusão em serviços de proteção ao crédito. (íntegra)

ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica

8 atos publicados nesta data.

• DESPACHO Nº 3.901, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — Despacho nº 3.901/2026 estabelece a previsão anual de custos dos encargos de sistema, energia de reserva e potência para reserva de capacidade, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras no terceiro quadrimestre de 2026. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.933, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — Despacho nº 3.933/2026 fixa o valor do custo médio da energia e potência comercializadas pelas distribuidoras no ACRmed em R$ 421,15,71/MWh para 2027. Decisão é publicada nos autos e disponível em legislação.aneel.gov.br. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.881, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — Despacho da ANEEL indeferida solicitação da Lightsource Brasil Energia Renovável Ltda. referente ao reconhecimento da inaplicabilidade do item C.2.12 do Anexo C do Submódulo 7.1 dos Procedimentos de Rede e à devolução ou exoneração das Garantias de Parecer de Acesso. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.935, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Despacho da ANEEL decide pela não continuidade da locação de imóvel conforme edital nº 01/2024/CAD-DF/GCAFI/DIRAD-DIGES/DIGES. (íntegra)
• RETIFICAÇÃO — Retificação na Resolução Autorizativa nº 16.572/2025, corrigindo a descrição da Linha de Distribuição 138 kV Paraopeba - Sete Lagoas 4, derivação Curvelo 3, publicada no DOU. (íntegra)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — Aprova os novos Submódulos 1.4 - Cadastro de Agentes e Representantes (Responsabilidades e Operacional) e altera a Resolução Normativa nº 903, de 8 de dezembro de 2020. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.799, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — Transferência de titularidade da autorização da UFV Fótons de São Claus 04, cadastrada sob CEG UFV.RS.BA.049942-0.01, conforme despacho nº 3.799/2026. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.892, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — Revogação, a pedido, do Ato Autorizativo da Central Geradora Termelétrica vinculada à Angélica Energia Ltda, conforme despacho da Superintendência-Adjunta da Aneel. (íntegra)

ANM — Agência Nacional de Mineração

69 atos publicados nesta data.

• Alvará nº 7.733, de 8 de OUTUBRO de 2026 — Alvará de pesquisa nº 7.733/2026 concedido a Bassam Hasan Saleh Al Haj Husein Hwaiti pela ANM, com validade de um ano, para pesquisa mineral. (íntegra)
• Despacho — Despacho indefere de plano o requerimento de autorização de pesquisa nº 48061.860940/2026-18 apresentado por Antonio Carlos de Sa Meneghin, conforme documento SEI 20984899. (íntegra)
• Alvará nº 7.764, de 9 de OUTUBRO de 2026 — Alvará de pesquisa nº 7.764, de 9 de outubro de 2026, concedido à Minas Mar Ltda., com validade de três anos, pela Agência Nacional de Mineração. (íntegra)
• Alvará nº 7.765, de 9 de OUTUBRO de 2026 — Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM concede Alvará de Pesquisa nº 7.765/2026 à EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, com validade de 3 anos, conforme legislação vigente. (íntegra)
• Alvará nº 7.734, de 8 de OUTUBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.734, de 8 de outubro de 2026, concedido à ICCILA-Indústria, Comércio e Construções IBAGE Ltda, com validade de 2 anos, pela Agência Nacional de Mineração. (íntegra)
• Alvará nº 7.735, de 8 de OUTUBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.735, de 8 de outubro de 2026, outorgado à Rio Branco Comercial Ltda., com validade de 3 anos, pela Agência Nacional de Mineração. (íntegra)
• Alvará nº 7.768, de 9 de OUTUBRO de 2026 — Alvará de pesquisa nº 7.768/2026 concedido à CST Terraplenagem e Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda por André Elias Marques, com validade de três anos, autorizado pela ANM. (íntegra)
• Alvará nº 7.766, de 9 de OUTUBRO de 2026 — Alvará de pesquisa nº 7.766/2026 concedido à EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA pela ANM, com validade de 3 anos, para atividades minerárias. (íntegra)
• mais 61 atos nesta data.

ANP — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

6 atos publicados nesta data.

• DESPACHO STM-ANP Nº 1.568, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Credenciamento da Unidade de Pesquisa Laboratório do Grupo de Pesquisa Solo e Água em Ambientes Amazônicos, do Instituto Federal de Rondônia, para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação financiadas pela cláusula de PD&I, conforme despacho do STM-ANP nº 1.568/2026. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.569, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Revogação das Autorizações nº 139 e 663 de Tobras Distribuidora de Combustíveis Ltda. para atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto de aviação, conforme despacho da ANP de 13 de outubro de 2026. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.570, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Restabelecimento da Autorização SDL-ANP nº 553 para a sociedade Downstream Terminais e Logística Ltda, para atividade de comércio exterior, pelo Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da ANP. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 309, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Portaria da ANP nº 309/2026 que nomeia GUILHERME EDUARDO ZERBINATTI PAPATERRA como Coordenador Executivo de Gestão Contratual na Superintendência de Conteúdo Local, Rio de Janeiro. (íntegra)
• EXTRATO DE CONTRATO Nº 9021/2026 - UASG 323031 — Extrato de contrato nº 9021/2026 entre o Escritório Central da ANP e IClipping Serviços de Monitoramento, para prestação de serviços contínuos de clipping jornalístico, com vigência de 19/10/2026 a 19/10/2027, no valor de R$ 37.2 mil. (íntegra)
• COMUNICADO Nº 190, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Publicação de extrato de comunicado da ANP sobre autos de infração, com prazos para defesa, alegações finais e entrega de amostras, além de intimação para entrega de envelope contendo amostra contraprova. (íntegra)

ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar

6 atos publicados nesta data.

• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.177, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora AMPLITUDE PLANOS DE SAUDE LTDA. (íntegra)
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.178, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora NOVA SAÚDE OPERADORA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA. (íntegra)
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.179, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 296, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — Nomeação de Luciana de Lima Barros como diretora técnica na operadora AMPLITUDE PLANOS DE SAÚDE LTDA pela Portaria ANS nº 296, de 9 de outubro de 2026. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 297, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — Nomeação de Dulcemar Gonçalves Barreto como diretora técnica na operadora Saúde Brasil Assistência Médica LTDA pela ANS; portaria publicada em 9 de outubro de 2026. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 299, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — Exoneração da Sra. Marilena Simões Valentim do cargo de liquidante extrajudicial da Oralclass Assistência Médica e Odontológica Ltda, devido à sentença de falência, conforme Portaria de Pessoal ANS nº 299/2026. (íntegra)

ANTAQ — Agência Nacional de Transportes Aquaviários

2 atos publicados nesta data.

• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 186, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — Autoriza empresa individual G A QUEIROZ a operar como Empresa Brasileira de Navegação na navegação interior de percurso internacional na Região Hidrográfica Amazônica, entre Manoel Urbano/AC e Puerto Esperanza - Peru. Publicação da autorização e sua disponibilidade no site da ANTAQ. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO nº 9, de 14 de agosto de 2026 — Deliberação nº 9/2026 do ANTAQ mantém auto de infração e aplica multa de R$ 12.000,00 à Q.S. Transporte Marítimo Ltda. por infrações ao Art. 34, I, da Resolução ANTAQ nº 62/2021. (íntegra)

ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres

19 atos publicados nesta data.

• DECISÃO SUPAS Nº 1.420, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — Decisão da ANTT autoriza a Viação Xavante a operar linhas interestaduais em operação simultânea entre Goiânia/GO, Sinop/MT e Itaituba/PA, com obrigatoriedade de atualização dos quadros de horários. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.424, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — Decisão da ANTT indeferida pedido de emissão de TAR à EXPRESSO CENTRAL TRANSPORTE LTDA. por não habilitação conforme a Resolução nº 6.033/2023. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.425, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — Decisão que indeferiu o pedido de emissão de Termo de Autorização à BUS TRANSPORTES LTDA. para transporte rodoviário interestadual, por não atender aos requisitos da legislação vigente. (íntegra)
• DECISÃO SUROD Nº 1.617, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 — Reconhecimento da autorização tácita para celebração do Contrato de Permissão Especial de Uso referente à implantação de rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-163/MT, condicionada à celebração de CPEU e ao cumprimento de requisitos regulatórios pela concessionária e terceiro interessado. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.422, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — Autoriza a empresa Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda. a operar serviço regular de transporte interestadual entre Rio de Janeiro e São Paulo, com emissão do TAR nº RJSP0188080, estabelecendo condições e prazos para início, operação e possíveis extinções do ato. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1423, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 — Decisão da SUPAS que aprova a modificação do Termo de Autorização de linha de transporte rodoviário de passageiros entre Belo Horizonte/MG e São José do Rio Preto/SP, incluindo a implantação de novas seções e alteração no período mínimo de atendimento. Atualiza o anexo da Decisão SUPAS nº 1.948/2025 com as novas seções e condições. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.426, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — Decisão que indeferiu o pedido de emissão de Termo de Autorização à BUS TRANSPORTES LTDA. para transporte rodoviário interestadual, por não atender aos requisitos da legislação vigente. (íntegra)
• DECISÃO SUROD Nº 1.629, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 — Autoriza a antecipação das obras de duplicação da BR-153/TO, no município de Talismã/TO. (íntegra)
• mais 11 atos nesta data.

ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária

8 atos publicados nesta data.

• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.036, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — Resolução autoriza pesquisa clínica de fase 2/3 com produto de terapia avançada KYV-101, uma terapia CAR-T para tratamento de miastenia gravis, patrocinada pela Kyverna Therapeutics e conduzida pela PPD do Brasil. A medida entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.037, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — Resolução que deferiu petição para pesquisa clínica de fase II com produto de terapia avançada (obecabtagene autoleucel) em pacientes com lúpus eritematoso sistêmico refratário, emitida pela ANVISA. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.046, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Resolução que aprova petições de autorização de funcionamento e autorização especial para empresas do setor farmacêutico, de produtos para a saúde, saneantes e cosméticos, incluindo alterações e ampliações de atividades. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.047, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Resolução que indeferiu petições de Autorização de Funcionamento e Autorização Especial para Comercial Piratem Ltda, devido à não comprovação do cumprimento dos requisitos técnicos exigidos pela legislação sanitária. Entrada em vigor na data de publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.048, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Resolução que cancela Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais de diversas empresas do setor farmacêutico a pedido, conforme relação anexa. Entrou em vigor na data de sua publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.035, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — Resolução que adota medidas preventivas de apreensão e proibição de produtos e medicamentos irregulares, incluindo plataformas digitais, em defesa da vigilância sanitária e da saúde pública. (íntegra)
• PORTARIA Nº 1.147, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Portaria designa servidor Marcio Pereira dos Santos como substituto de Coordenador Regional de Vigilância Sanitária em Goiás, no período de 14 a 18 de outubro de 2026. (íntegra)
• PORTARIA Nº 1.148, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Portaria nº 1.148/2026 designa servidora Lucia de Fátima Teixeira Masson como substituta do Gerente-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa da Anvisa, no período de 13 a 16 de outubro de 2026. (íntegra)

TCU — Tribunal de Contas da União

5 atos publicados nesta data.

• Ata — Registro de atos de aposentadoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, com negativa de registro devido à irregularidade na inclusão da Gratificação de Atividade Judiciária na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço e do Adicional de Qualificação, em face de decisão judicial provisória. (íntegra)
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO — Extrato de Termo Aditivo de prorrogação de vigência de contrato de locação provisória de salas entre TCU e EB The Office Incorporações Ltda, referente ao Processo TC-004.918/2026-6, com valor de R$ 37.028,06. (íntegra)
• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADGEDAM Nº 9, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Edital de notificação de Eriklys Luan de Lima Martinho por irregularidades no Pregão Eletrônico nº 6/2024, no âmbito do processo TC 007.054/2024-6, com prazo de 15 dias úteis para apresentação de justificativas e saneamento de irregularidades. (íntegra)
• EDITAL nº 965/2026-TCU/SEPROC, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Publicação de edital de notificação de responsável por condenação do TCU, determinando o pagamento de débito de R$ 225.326,70 e multa de R$ 170.000,00, com prazo de 15 dias para comprovação e recolhimento, sob pena de inscrição no CADIN e execução judicial. (íntegra)
• AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL — Aviso de alteração do edital do Pregão 95/2026, que exclui a opção de benefício ME/EPP e altera a data de recebimento de propostas para 14/10/2026, com nova data de abertura em 29/10/2026. (íntegra)

Pauta dos próximos dias

• ANVISA — Ordinaria em 14/10/2026
• TCU — Ordinaria em 14/10/2026
• ANCINE — Ordinaria em 15/10/2026
• ANTT — Extraordinaria em 19/10/2026