Boletim regulatório de 15/10/2026

162 atos das agências reguladoras no Diário Oficial da União de 15/10/2026, com mais movimento em ANM, ANTT, ANAC.

ANA — Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

2 atos publicados nesta data.

• PORTARIA ANA Nº 503, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Autoriza o afastamento de servidoras da ANA para participação no 2º Diálogo Internacional sobre Pagamento por Serviços Ambientais em San José, Costa Rica, com ônus para a Agência. (íntegra)
• AVISO DE LICITAÇÃO — Aviso de licitação do Pregão 9/2026 para republicação de itens fracassados de materiais químicos e de laboratório para o Hospital Universitário Ana Bezerra, com início do recebimento de propostas em 15/10/2026 e sessão de abertura em 27/10/2026. Publicação disponibiliza informações e acesso ao edital eletrônico. (íntegra)

ANAC — Agência Nacional de Aviação Civil

20 atos publicados nesta data.

• DECISÃO Nº 760, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Aprova a publicação do Anexo I - Manual de Procedimentos do Leilão e altera o Edital do Leilão nº 01/2026. (íntegra)
• DECISÃO Nº 759, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Altera a Decisão nº 533, de 7 de junho de 2022. (íntegra)
• DECISÃO Nº 758, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Defere pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que trata o parágrafo 133.1(b) do RBAC nº 133, em favor da Ecocopter S.A. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.148, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — Aprovação do Nível Equivalente de Segurança para atividades do Operador de Sistema de Comunicação na Seção Contraincêndio do Aeroporto, e determinação de adaptações na infraestrutura e procedimentos dos Centros de Operações Aeroportuárias e de Emergência, incluindo requisitos de monitoramento, treinamento e integração operacional. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.152, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — Portaria que aprova o Programa de Segurança Aeroportuária do Aeroporto Eduardo Gomes em Manaus, revoga portaria anterior e entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.159, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — Autoriza o Centro de Instrução Universidade de Aviação Civil Internacional a ministrar cursos de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita na modalidade EAD assíncrono. Portaria entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.160, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — Concede Certificado de Autorização de Centro de Instrução AVSEC à JASP Consultoria e Treinamentos Ltda. e autoriza cursos presenciais de formação e atualização em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC). (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.161, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — Autoriza o Centro de Instrução GOL Linhas Aéreas a ministrar cursos e atualizações em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), conforme regulamento vigente. Entrada em vigor na data de publicação. (íntegra)
• mais 12 atos nesta data.

ANATEL — Agência Nacional de Telecomunicações

13 atos publicados nesta data.

• ATOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Autorizações para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito por prazo indeterminado, sem exclusividade, abrangendo todo o território nacional, concedidas a entidades e indivíduos listados. (íntegra)
• ATOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — Autorizações para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito por prazo indeterminado, sem exclusividade, abrangendo todo o território nacional, concedidas a entidades listadas. (íntegra)
• ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Expedição de autorizações para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito por entidades, com prazo indeterminado e área de abrangência nacional. (íntegra)
• ATO Nº 12.669, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Extinção da autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, concedida a Elmo Rossi Ferreira. (íntegra)
• ATOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — Autorizações para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito por prazo indeterminado e sem exclusividade, concedidas à Lopes Associados Oftalmologia Ltda. e a Alex Sander Rodrigues Bizerra, abrangendo todo o território nacional. (íntegra)
• ACÓRDÃO Nº 271, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Acórdão do Conselho Diretor da Anatel aprova a revogação e alteração de normativos da agência, conforme proposta da Guilhotina Regulatória 2025-2026, integrante da Agenda Regulatória do biênio 2025-2026. (íntegra)
• RESOLUÇÃO ANATEL Nº 792, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Revoga e altera Resoluções expedidas pela Agência (Guilhotina Regulatória). (íntegra)
• Ato nº 13.020, de 14 de outubro de 2026 — Expedição de autorização à TANUSIO VITOR DA SILVA para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em âmbito nacional por prazo indeterminado. (íntegra)
• mais 5 atos nesta data.

ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica

17 atos publicados nesta data.

• DESPACHO Nº 3.993, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Despacho da ANEEL libera início de operação em teste de unidades geradoras da UFV Colinas 2, em Pernambuco, com capacidade total de 41.040 kW, a partir de 15 de outubro de 2026. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.964, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Despacho da ANEEL autoriza a operação em teste da unidade geradora UG1 de 1.920 kW na UFV Zanini, em Sertãozinho-SP, a partir de 14 de outubro de 2026. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.967, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Despacho da ANEEL libera unidades geradoras UG01 a UG140 da UFV Colinas 1 para operação em teste a partir de 14 de outubro de 2026. Decisão fundamentada na Portaria nº 6.836/2023 e no Processo nº 48500.029780/2026-11. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.968, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Despacho que autoriza o início da operação comercial de unidades geradoras de energia fotovoltaica na UFV Estrutural Zortea em Campos Novos, Santa Catarina, totalizando 338,20 kW de capacidade instalada. Decisão é fundamentada na legislação vigente e no processo administrativo correspondente. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.969, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Despacho que autoriza o início da operação em teste de unidades geradoras de energia solar na UFV Feira de Santana, Bahia, de titularidade do SESI, totalizando 385 kW de capacidade instalada. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.993, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Despacho da ANEEL autoriza início de operação em teste de unidades geradoras da UFV Colinas 2, em Pernambuco, com capacidade total de 41.040 kW, a partir de 15 de outubro de 2026. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.994, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Despacho da ANEEL autoriza início de operação em teste de unidades geradoras da UFV Colinas 3, em Pernambuco, com capacidade total de 20.520 kW, a partir de 15 de outubro de 2026. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.798, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — Transferência de titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo referente à PCH Mimoso do Sul, de Alicerce Administradora de Bens Ltda. para Mimoso do Sul Energia Ltda., conforme despacho da ANEEL. (íntegra)
• mais 9 atos nesta data.

ANM — Agência Nacional de Mineração

39 atos publicados nesta data.

• Alvará nº 7.843, de 12 de OUTUBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.843, de 12 de outubro de 2026, concedido ao Sr. Valdeci Venancio Reduzino pela Agência Nacional de Mineração, com validade de três anos. (íntegra)
• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Notificação administrativa à Agência Nacional de Mineração referente à cobrança de taxa não paga e concessão de prazo para defesa, com orientações para pagamento, parcelamento e consulta de processos. (íntegra)
• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Edital de Notificação administrativa à Agência Nacional de Mineração - ANM por lançamento de cobrança de R$ 13.387,00 referente à Taxa Anual por Hectare não paga, com prazo de 10 dias para defesa e orientações para pagamento, parcelamento e consulta processual. (íntegra)
• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Despacho de notificação administrativa à Agência Nacional de Mineração referente à cobrança de taxa por não pagamento, com prazo de defesa de 10 dias e orientações para pagamento, parcelamento e consulta processual. (íntegra)
• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Despacho de notificação administrativa da ANM referente à cobrança de taxa por não pagamento de Hectare por Alvará de Pesquisa, concedendo prazo de 10 dias para defesa e orientações para pagamento, parcelamento e consulta processual. (íntegra)
• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Despacho de manutenção de Notificação Administrativa e orientação para pagamento ou parcelamento de débito pela interessada Minerium do Brasil Mineração Ltda, na Agência Nacional de Mineração. (íntegra)
• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Despacho de notificação administrativa à Agência Nacional de Mineração referente à cobrança de taxa não paga, com prazo de 10 dias para apresentação de defesa e orientações para pagamento, parcelamento e consulta de processos. (íntegra)
• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Despacho de notificação administrativa à Agência Nacional de Mineração referente ao lançamento de débito por não pagamento da Taxa Anual por Hectare, com prazo de 10 dias para apresentação de defesa e orientações para pagamento, parcelamento e consulta processual. (íntegra)
• mais 31 atos nesta data.

ANP — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

18 atos publicados nesta data.

• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.576, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Superintendência de Segurança Operacional da ANP suspende o processo de análise da DSO do FPSO Petrobras 83 (P-83) até conclusão de auditoria pré-operacional e conformidade técnica; autorização para início das operações depende de parecer favorável da ANP. (íntegra)
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 576, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Autoriza a empresa Copa Energia S.A. a operar instalação de distribuição de GLP em Belém/PA, revogando autorização anterior. (íntegra)
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 575, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Autoriza a empresa GLP Gás Distribuidora de Gás S.A. a exercer atividades de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado e a granel, revogando autorizações anteriores. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.575, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Cancelamento da autorização SDL-ANP nº 394 de 2025 para atividade de agente de comércio exterior, solicitado pela E2S Importadora e Exportadora Ltda. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.574, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Cancelamento de autorizações de revenda varejista de GLP de diversas empresas, conforme despacho da ANP. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.573, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Cancelamento de autorizações de revenda varejista de GLP de diversos estabelecimentos, conforme despacho da ANP. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.572, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Publicação de autorização de outorga para revenda varejista de combustíveis automotivos a diversas empresas, conforme despacho do Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da ANP. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.571, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Publicação da outorga de autorizações para revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) a diversos revendedores, condicionada à vistoria de segurança e ao atendimento às normas técnicas da ABNT. (íntegra)
• mais 10 atos nesta data.

ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar

1 ato publicado nesta data.

• PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 305, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Portaria ANS nº 305/2026 designa Viviane dos Santos Pereira como substituta eventual da Função Comissionada de Diretor-Adjunto na Diretoria de Fiscalização. (íntegra)

ANTAQ — Agência Nacional de Transportes Aquaviários

4 atos publicados nesta data.

• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 191, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Declara a extinção da outorga de titularidade da empresa A B de Souza Transporte por Navegação LTDA por revogação, mantendo a possibilidade de sanções administrativas. A deliberação entra em vigor na data de sua publicação. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 192, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Declara a extinção da outorga de titularidade da empresa AIUB Turismo Ltda por revogação, mantendo a possibilidade de sanções administrativas, conforme deliberação da ANTAQ. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 193, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Declara a revogação de outorgas de várias empresas de navegação por meio da Deliberação-SOG nº 193/2026 da ANTAQ, sem prejuízo de sanções administrativas. A medida entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO-SRG Nº 16, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Prorrogação do prazo para apresentação de contribuições referente ao Aviso de Tomada de Subsídios SRG nº 02/2026 pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários até 30/10/2026. Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. (íntegra)

ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres

35 atos publicados nesta data.

• DECISÃO SUPAS Nº 1.427, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — Autoriza empresas de transporte rodoviário de passageiros para prestação de serviço de fretamento interestadual e internacional, condicionando ao cumprimento de normas e sanções em caso de irregularidades. Define procedimentos, condições e validade da autorização, além de estabelecer acesso ao sistema para emissão de licenças de viagem. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.428, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — Autoriza empresas de transporte rodoviário de passageiros em regime de fretamento, estabelece condições e sanções, e disponibiliza acesso ao sistema para emissão de licenças de viagem. Entrada em vigor na data de publicação da decisão. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.429, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — Autoriza empresas de transporte rodoviário de passageiros em regime de fretamento, estabelece condições e sanções, e disponibiliza acesso ao sistema de emissão de licenças de viagem. Entrou em vigor nesta data. (íntegra)
• DECISÃO SUROD Nº 1.619, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — Reconhecimento da autorização tácita para celebração de Contrato de Permissão Especial de Uso referente à implantação de rede de água na BR-163/PR, condicionada à celebração do CPEU entre SANEPAR e concessionária, com validade precária e responsabilidade da concessionária pela análise do projeto. A decisão estabelece condições, responsabilidades e revogabilidade, entrando em vigor na data de publi… (íntegra)
• DECISÃO SUROD Nº 1.636, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — Autoriza projeto de interesse de terceiro para implantação de painéis publicitários na faixa de domínio da BR-040/MG, condicionada à celebração de contrato de permissão especial de uso com a concessionária e ao cumprimento de requisitos legais e ambientais. A autorização é precária, podendo ser revogada a qualquer momento pela ANTT por interesse público. (íntegra)
• DECISÃO SUROD Nº 1.639, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — Autoriza projeto de publicidade de terceiros na faixa de domínio da BR-040/MG, condicionada à celebração de contrato de permissão especial de uso e à análise de segurança e operacionalidade pela concessionária. Revogável a qualquer momento por interesse público, com responsabilidade do interessado pela obtenção de licenças e conformidade ambiental. (íntegra)
• DECISÃO SUROD Nº 1.644, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — Autoriza projeto de publicidade de terceiros na faixa de domínio da BR-040/MG em Contagem, condicionado à celebração de contrato de permissão especial de uso com a concessionária e ao cumprimento de requisitos legais e ambientais. A autorização é precária, podendo ser revogada a qualquer momento pela ANTT por interesse público. (íntegra)
• DECISÃO SUROD Nº 1.645, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — Declara de utilidade pública imóveis para desapropriação na BR-116/MG em Muriaé, autorizando a concessionária Ecovias Rio Minas S.A. a promover as desapropriações necessárias para implantação de unidade operacional da PRF, com possibilidade de invocação de urgência e elaboração de relatório de valores indenizatórios. (íntegra)
• mais 27 atos nesta data.

ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária

9 atos publicados nesta data.

• Resolução — Concessões, alterações e ampliações de atividades de empresas do setor farmacêutico, cosmético e de produtos para a saúde, incluindo dispensação, armazenamento, distribuição e importação de medicamentos, dispositivos médicos e gases medicinais. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.056, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Cancelamento de Autorizações de Funcionamento de empresas do setor de cosméticos, produtos de saúde, farmácias e perfumaria a pedido das próprias empresas, conforme resolução da Anvisa. (íntegra)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.432, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Consulta pública nº 1.432/2026 da Anvisa para receber sugestões sobre a inclusão do ingrediente ativo P79 - Proteína Hidrolisada de Mucosa Intestinal de Suínos na Relação de Ingredientes de agrotóxicos, saneantes e preservativos de madeira, com prazo de 60 dias para contribuições. (íntegra)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.430, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Aberto prazo de 60 dias para consulta pública sobre proposta de alteração na monografia do ingrediente ativo Priestia megaterium na Relação de Ingredientes de Agrotóxicos, Saneantes e Preservativos de Madeira, publicada pela IN nº 103/2021. Contribuições devem ser enviadas eletronicamente via portal da Anvisa até o encerramento do prazo. (íntegra)
• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.043, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (*) — Altera a Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 978, de 6 de junho de 2025, que dispõe sobre o funcionamento de serviços que executam atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC). (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.058, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Resolução que deferiu petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, incluindo modificações, emendas e anuências em processos de ensaios clínicos de diversas empresas farmacêuticas. Entrou em vigor na data de sua publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.059, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Resolução autoriza a implementação de petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme legislação vigente, entrando em vigor na data de publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Publicação da reativação de DDCM relacionada à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo, por meio da Resolução nº 4.060/2026. (íntegra)
• mais 1 ato nesta data.

TCU — Tribunal de Contas da União

4 atos publicados nesta data.

• PORTARIA DIADI Nº 196, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — Portaria DIADI nº 196/2026 designa Leandro de Aquino Leão para exercer a função de Coordenador de Ações de Controle na Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas do Tribunal de Contas da União. Entrada em vigor na data de publicação. (íntegra)
• PORTARIA-DIADI Nº 197, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Torna sem efeito a designação de Cláudio Márcio Ribeiro para a função de Coordenador de Ações de Controle na Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas, conforme Portaria-Diadi nº 195/2026. (íntegra)
• EDITAL Nº 979/2026-TCU/SEPROC, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Publicação de edital de notificação à Viacultura Produções Cinematográficas, Teatrais, Projetos Culturais e Agenciamentos Ltda., condenada por irregularidades em contas pelo TCU, para pagamento de débito de aproximadamente R$ 4,3 milhões e multa de R$ 695 mil, com prazo de 15 dias para comprovação e recolhimento. (íntegra)
• EDITAL nº 980/2026-TCU/SEPROC, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Publicação de edital de notificação à Construtora Digaô Ltda - ME referente ao Acórdão do TCU que julgou irregulares suas contas, condenando ao pagamento de débito de R$ 1.392.476,07 e multa de R$ 60.000,00, com prazo de quinze dias para comprovação do recolhimento e ressarcimento. (íntegra)

Pauta dos próximos dias

• ANCINE — Ordinaria em 15/10/2026
• ANTT — Extraordinaria em 19/10/2026
• ANAC — Ordinaria em 20/10/2026
• ANEEL — Ordinaria em 20/10/2026
• TCU — Ordinaria em 20/10/2026
• TCU — Ordinaria em 20/10/2026