Abertura

A quinzena entre 23 de setembro e 7 de outubro teve como fato mais relevante a abertura, pela ANAC, de tomada de subsídios sobre acesso à infraestrutura e alocação de slots no Aeroporto de Congonhas (SP), retomando uma discussão regulatória sensível sobre um dos terminais mais saturados do país. Paralelamente, a Agência avançou em frentes de modernização operacional — nova versão do Super App voltada a mecânicos de manutenção aeronáutica e atualização do Manual de Obras e Serviços de Manutenção — além de realizar sua 31ª Reunião Ordinária de diretoria. O conjunto reforça o duplo movimento da ANAC na quinzena: de um lado, questões estruturais de infraestrutura aeroportuária; de outro, digitalização e segurança operacional em aeródromos.

Movimentações da quinzena

  • 31ª Reunião Ordinária da ANAC — 06/10/2026. A diretoria colegiada da ANAC se reuniu em sessão ordinária dentro do calendário regular de deliberações da Agência; a pauta segue o fluxo de apreciação de processos técnicos e normativos próprios da atuação colegiada da Agência.

  • Tomada de subsídios sobre Congonhas (SP) — A ANAC abriu, em 2 de outubro, processo de participação social para colher contribuições sobre condições de acesso à infraestrutura aeroportuária e critérios de alocação de slots no Aeroporto de Congonhas, com recebimento de contribuições pela plataforma Brasil Participativo até 29 de dezembro. O objetivo declarado é mapear o cenário atual e eventuais alternativas regulatórias para o aeroporto, tema historicamente disputado por companhias aéreas que operam na malha doméstica a partir de São Paulo, segundo notícia da ANAC.

  • 4ª edição do Manual de Obras e Serviços de Manutenção — Publicada em 30 de setembro, a nova edição orienta a execução de obras e serviços de manutenção em aeródromos, incorporando atualizações regulatórias recentes e novos entendimentos construídos a partir da análise de eventos de incursão e excursão de pista durante obras, conforme detalhado pela ANAC. A medida afeta diretamente operadores aeroportuários e empresas executoras de obras em pistas e pátios.

  • Super App 3.0 para mecânicos de manutenção aeronáutica (MMA) — A ANAC lançou, em 5 de outubro, nova jornada no aplicativo institucional voltada a profissionais de manutenção aeronáutica, permitindo acompanhamento de etapas de formação e consulta de licenças de forma digital e integrada a sistemas externos, segundo a Agência. A atualização amplia a autonomia do regulado nos processos de certificação profissional.

  • Participação no Exercício Guardião Cibernético 8.0 — A ANAC coordenou a presença do setor aéreo no exercício promovido pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército entre 21 e 25 de setembro, testando procedimentos de resposta a incidentes que possam afetar infraestruturas críticas da aviação civil, conforme relato oficial. O exercício reuniu cerca de 1,4 mil participantes de 300 instituições de 14 países.

O que monitorar nas próximas 2 semanas

  • Até 29/12/2026 — Prazo para envio de contribuições à tomada de subsídios sobre infraestrutura e slots em Congonhas pela plataforma Brasil Participativo; operadores, companhias aéreas e usuários do aeroporto têm oportunidade concreta de influenciar eventuais mudanças regulatórias para o terminal.

  • 7 e 8 de outubro de 2026 — Realização da feira MRO Brasil 2026, em São Paulo, com estande, palestras técnicas e atendimento ao público por especialistas da ANAC, consolidando-se como um dos principais encontros do setor de manutenção, reparo e revisão aeronáutica da América Latina, conforme anúncio da Agência.

Análise rápida — Congonhas volta ao centro do debate regulatório

A reabertura de discussão formal sobre acesso à infraestrutura e alocação de slots em Congonhas não é um tema novo, mas sua retomada em formato de tomada de subsídios — etapa preliminar e mais aberta que uma audiência pública tradicional — sinaliza que a ANAC ainda está em fase exploratória sobre qual caminho regulatório seguir. Congonhas opera historicamente no limite de sua capacidade declarada, e qualquer alteração nos critérios de distribuição de horários de pouso e decolagem tem potencial de reconfigurar a competitividade entre companhias aéreas na principal praça doméstica do país, especialmente na ponte aérea com o Rio de Janeiro e em rotas de maior densidade de tráfego corporativo.

O prazo alongado para contribuições — até 29 de dezembro — indica que a Agência não pretende apressar uma proposta normativa, preferindo primeiro mapear divergências entre operadores aeroportuários, companhias aéreas estabelecidas e eventuais novos entrantes. Esse desenho é coerente com processos anteriores de revisão de regras de slots em aeroportos coordenados, nos quais a ANAC optou por ciclos mais longos de escuta antes de editar resoluções específicas, evitando judicialização precoce por parte de operadoras que disputam horários nobres.

Para o setor de infraestrutura aeroportuária, o desdobramento mais relevante a acompanhar não é o ato normativo em si — que ainda não existe — mas o conteúdo das contribuições que moldarão a futura proposta. Associações de companhias aéreas, concessionárias e entidades de classe tendem a usar esse período para posicionar publicamente suas prioridades, o que já antecipa o tom do debate regulatório que deve se intensificar no primeiro trimestre de 2027, quando o prazo de contribuições se encerra e a ANAC deverá sistematizar os subsídios recebidos.