Panorama da quinzena

A quinzena entre 04 e 18 de novembro combinou rotina deliberativa interna e protagonismo internacional da ANAC. A Agência realizou duas reuniões ordinárias de diretoria, publicou orientação técnica para operações aeroagrícolas e viu seu diretor-presidente, Tiago Faierstein, ser eleito para presidir a sétima Conferência de Transporte Aéreo da Organização da Aviação Civil Internacional (ATConf/7), em Montreal — um fórum que deve pautar a regulação econômica do setor nos próximos anos. Em paralelo, a ANAC emitiu nota pública sobre restrições de decolagem em aeroportos americanos que afetam voos entre Brasil e Estados Unidos, reforçando a orientação a passageiros para confirmação direta com as companhias aéreas. A manchete da quinzena é o contraste entre a ascensão do Brasil na governança multilateral da aviação e a exposição imediata do país a instabilidades operacionais externas.

Movimentações da quinzena

  • 36ª Reunião Ordinária da ANAC — 17/11/2026. A diretoria colegiada se reuniu em sessão ordinária para apreciar os itens regulares de pauta, dando sequência ao calendário semanal de deliberações da Agência.
  • 35ª Reunião Ordinária da ANAC — 10/11/2026. Nova sessão ordinária da diretoria, mantendo o ritmo decisório da Agência na semana anterior à 36ª reunião.
  • Guia para preenchimento do Diário de Bordo em operações aeroagrícolas — Publicado em 11/11, o documento detalha o correto registro de voos, controle de combustível e preenchimento por jornada nas operações amparadas pelo RBAC nº 137. A orientação mira pilotos em comando e demais profissionais do segmento aeroagrícola, com o objetivo declarado de ampliar rastreabilidade e conformidade operacional.
  • Nota à imprensa sobre voos entre Brasil e Estados Unidos — Em comunicado de 13/11, a ANAC informou monitorar os voos bilaterais em razão de restrições de decolagem em aeroportos americanos, orientando passageiros a confirmar diretamente com as companhias aéreas e reforçando que empresas devem comunicar atrasos e cancelamentos de forma imediata.
  • Brasil eleito para presidir a ATConf/7 da OACI — Em 16/11, o diretor-presidente da ANAC foi eleito para presidir a conferência de alto nível da OACI, que reúne representantes de 193 países em Montreal para discutir modernização da regulação econômica, conectividade e direitos do consumidor — a primeira edição do evento desde 2013.

O que monitorar nas próximas 2 semanas

  • 16 a 20/11/2026 — Continuidade da ATConf/7 em Montreal, sob presidência brasileira; os desdobramentos das discussões sobre regulação econômica e conectividade podem influenciar futuras iniciativas normativas da ANAC.
  • Até 25/11/2026 — Prazo final para inscrição e prova de acesso da última turma do ano do curso Aviation English Level 3, oferecido pela ANAC via Portal de Capacitação, com aulas previstas entre 30/11 e 18/12.
  • Monitoramento contínuo — A situação dos voos entre Brasil e Estados Unidos segue sob acompanhamento da ANAC em razão das restrições operacionais nos aeroportos americanos; novas orientações a passageiros e companhias podem ser emitidas conforme a crise evolui.

Análise rápida — Protagonismo multilateral e vulnerabilidade operacional

A eleição do diretor-presidente da ANAC para presidir a ATConf/7 é um evento pouco frequente: a última edição da conferência ocorreu em 2013, o que confere à atual gestão brasileira peso simbólico relevante na definição da agenda regulatória internacional para a próxima década. Temas como modernização da regulação econômica e direitos do consumidor, que serão debatidos em Montreal, tendem a repercutir diretamente em futuras revisões de normas domésticas sobre tarifação, concorrência entre companhias e proteção de passageiros — áreas em que a ANAC já vem atuando de forma mais assertiva nos últimos ciclos regulatórios.

Ao mesmo tempo, a nota pública sobre os voos Brasil-Estados Unidos expõe um ponto de fragilidade estrutural: decisões operacionais tomadas unilateralmente por aeroportos americanos têm efeito cascata imediato sobre a malha aérea brasileira, sem que a ANAC disponha de instrumentos de regulação direta sobre a causa do problema. O papel da Agência, nesse cenário, fica restrito à orientação de passageiros e à cobrança de que as companhias aéreas cumpram seus deveres de informação — o que reforça a importância de mecanismos internacionais de cooperação, justamente o tipo de discussão que a presidência da ATConf/7 coloca o Brasil em posição de influenciar.

O contraste entre as duas frentes — protagonismo multilateral de um lado, exposição a choques externos de outro — deve ser acompanhado com atenção nas próximas edições. Se as discussões de Montreal avançarem para compromissos concretos sobre conectividade e regulação econômica, é razoável esperar que a ANAC traduza parte desse debate em consultas públicas ou revisões normativas domésticas ao longo de 2027.