Panorama da quinzena

A quinzena entre 25 de setembro e 9 de outubro foi marcada pelo avanço da política de uso da faixa de 6 GHz, com a Anatel abrindo consultas públicas sobre Wi-Fi outdoor e convocando audiências sobre a futura licitação da faixa, além da realização da 958ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor. No campo da radiodifusão, o Ministério das Comunicações manteve o ritmo de outorgas de retransmissão de TV à Fundação Lumen em municípios do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais. A manchete da quinzena, porém, é a disputa regulatória pelo uso da faixa de 6 GHz, que concentra ao mesmo tempo iniciativas de espectro licenciado e não licenciado.

Movimentações da quinzena

  • 958ª Reunião Ordinária da Anatel — 08/10/2026. O Conselho Diretor se reuniu por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal da Anatel no YouTube, para apreciar os itens constantes da pauta da sessão, conforme divulgado pela própria agência.
  • Anatel abre consultas públicas sobre Wi-Fi outdoor na faixa de 6 GHz — A agência recebe, por 70 dias a partir de 25/09, contribuições sobre duas propostas regulatórias que definem condições técnicas para uso das gerações mais recentes do Wi-Fi, incluindo o Wi-Fi 7, em ambientes externos, equilibrando uso eficiente do espectro e proteção a sistemas de radiocomunicação já instalados, conforme nota da Anatel.
  • Série de outorgas de retransmissão de TV à Fundação Lumen — O MCom publicou ao menos seis portarias (nº 24.539, 24.501, 24.558, 24.464, 24.465 e 24.466, todas de setembro/outubro de 2026) autorizando a entidade a retransmitir sinal de televisão digital em Canguçu, Pedro Osório e São Lourenço do Sul (RS), Marataízes (ES), Eunápolis (BA) e Juiz de Fora (MG), a maioria em caráter precário e condicionada à obtenção de autorização de radiofrequência junto à Anatel.
  • Acordo entre Anatel e Ministério da Justiça para o Programa Rede-Lab — A agência passou a integrar formalmente a rede de compartilhamento de metodologias e tecnologias de combate à lavagem de dinheiro, com previsão de ações conjuntas de capacitação, conforme divulgado pela Anatel.

O que monitorar nas próximas 2 semanas

  • 16/10/2026 — Primeira audiência pública sobre a proposta de edital de licitação de radiofrequências na faixa de 6 GHz, em Brasília (DF), tratando também da minuta de alteração do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências e do estudo de viabilidade técnica e econômica das contrapartidas, conforme anunciado pela Anatel.
  • 21/10/2026 — Segunda audiência pública sobre o mesmo tema, dando sequência ao item 29 da Agenda Regulatória da Anatel e ampliando o espaço de contribuição da sociedade e do setor sobre o desenho do leilão da faixa de 6 GHz.
  • Agenda legislativa pós-primeiro turno — Segundo a TELETIME, o Congresso retoma, após o primeiro turno das eleições, discussões com impacto direto no setor de telecomunicações, incluindo o Desenrola e a MP das bets, temas que podem repercutir sobre obrigações de operadoras e plataformas digitais.
  • Repercussão jurídica da regulação das bets — A AGU pediu ao STF que declare a inconstitucionalidade da regulamentação das apostas esportivas, argumentando insuficiência das medidas legais e infralegais na proteção de direitos fundamentais, conforme reportou o Mobile Time; o desfecho pode afetar obrigações de bloqueio e fiscalização que recaem sobre provedores de conexão.

Análise rápida — A disputa regulatória pela faixa de 6 GHz

A quinzena evidencia que a faixa de 6 GHz se tornou o principal campo de disputa regulatória do espectro no Brasil, com a Anatel conduzindo simultaneamente duas frentes que, em tese, competem pelo mesmo recurso escasso: de um lado, a abertura de consultas públicas para regulamentar o Wi-Fi outdoor, incluindo o Wi-Fi 7, em uso não licenciado; de outro, a preparação de um edital de licitação para uso licenciado da mesma faixa, cuja minuta de resolução e estudo de viabilidade técnico-econômica serão discutidos em audiências públicas nos dias 16 e 21 de outubro. Essa dualidade reproduz um debate já travado em outras jurisdições, como Estados Unidos e União Europeia, sobre como segmentar a faixa de 6 GHz entre operadoras de telecomunicações móveis e provedores de conectividade sem licença, cada lado defendendo modelos de uso que maximizam diferentes cadeias de valor.

O fato de a Anatel tratar os dois processos em paralelo, dentro do mesmo item da Agenda Regulatória (item 29), sugere que a agência busca uma solução de convivência técnica — possivelmente por meio de segmentação de subfaixas — em vez de optar integralmente por um modelo exclusivo. Para operadoras de rede móvel, o resultado do estudo de viabilidade técnica e econômica das obrigações e contrapartidas será decisivo para avaliar o apetite por participar do leilão; para fabricantes de equipamentos e provedores de internet fixa via Wi-Fi, as regras de uso outdoor definirão o ritmo de adoção do Wi-Fi 7 no país.

Do ponto de vista procedimental, chama atenção o fato de que o Brasil está alinhando sua regulamentação a discussões internacionais simultâneas conduzidas pela UIT, cujos workshops sobre políticas de espectro e regulamentação, com participação de servidores da Anatel, ocorrem justamente entre 28 de setembro e 15 de outubro — janela que antecede as audiências públicas nacionais sobre a mesma faixa. Essa sincronia indica que a posição brasileira sobre 6 GHz deve ser moldada também pelo debate multilateral, e não apenas por pressões domésticas do setor.