Abertura de mercado e infraestrutura de dados dominam a quinzena

A quinzena foi marcada pelo avanço regulatório mais estrutural do ano para o segmento de distribuição: a discussão sobre o Open Energy e as salvaguardas de isonomia competitiva para a abertura do mercado livre ao Grupo A, tratada na 18ª Reunião Ordinária da ANEEL. Em paralelo, a agência formalizou decisões de peso no segmento de transmissão — da aprovação de uma operação societária internacional envolvendo 26 concessionárias à assinatura de contratos de dois leilões — e revisou sua Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027. O conjunto sinaliza que a ANEEL está simultaneamente redesenhando as regras de acesso a dados do consumidor e consolidando a expansão física da rede de transmissão.

Movimentações da quinzena

  • 18ª Reunião Ordinária da ANEEL — 08/09/2026. A Diretoria Colegiada discutiu o aprimoramento da regulação da distribuição em razão da abertura do mercado livre para o Grupo A, oriunda da Consulta Pública nº 7/2025, com destaque para a instituição do Open Energy — sistema de compartilhamento padronizado de dados mediante consentimento do consumidor — e para salvaguardas de isonomia competitiva. Um dos pontos mais debatidos foi a proposta técnica de vedar completamente o compartilhamento de determinadas informações entre áreas comerciais e de distribuição das concessionárias, tema que deve seguir em pauta nas próximas deliberações.

  • 16ª Reunião Extraordinária da ANEEL — 15/09/2026. Reunião extraordinária realizada pela Diretoria Colegiada da ANEEL, cujas deliberações integram a rotina decisória da agência no período.

  • ANEEL aprova transferência de controle indireto de 26 concessionárias de transmissão — Em 11/09/2026, a agência anuiu à transferência de controle societário indireto de concessionárias como Barreiras, Buritirama, Vale do Sertão e Jaíba Transmissora, entre outras, prevendo a participação conjunta da Caisse de Dépôt et Placement du Québec e do Grupo Energía Bogotá no controle societário. A operação consolida capital institucional estrangeiro em ativos regulados de transmissão no Brasil.

  • ANEEL assina contratos de geração e transmissão — Em cerimônia realizada em 10/09/2026, a agência formalizou os contratos decorrentes do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP nº 2/2026) e da segunda etapa do Leilão de Transmissão nº 1/2026, com ampliações de usinas e novos empreendimentos de transmissão previstos.

  • ANEEL aprova primeira revisão da Agenda Regulatória 2026-2027 — Na 18ª Reunião Ordinária, a Diretoria aprovou a inclusão de cinco novas atividades, o remanejamento de nove para 2028 e a exclusão de duas, deixando a Agenda com 54 atividades regulatórias em curso — um ajuste relevante para empresas que monitoram o calendário de consultas públicas futuras.

O que monitorar nas próximas 2 semanas

  • Consulta Pública nº 032/2026 — Aberta em 10/09/2026 sobre o edital do Leilão de Transmissão nº 01/2027, que trará o primeiro lote de contratação de armazenamento por baterias no segmento de transmissão, com expectativa de investimento de R$ 12,9 bilhões e geração de 29,5 mil empregos diretos e indiretos, segundo a ANEEL. Investidores e associações do setor devem acompanhar o texto e submeter contribuições.

  • Continuidade da deliberação sobre Open Energy — A vedação ao compartilhamento de dados entre áreas comerciais e de distribuição, debatida na 18ª Reunião Ordinária, ainda não teve desfecho definitivo. Distribuidoras e comercializadoras que atuam no Grupo A devem acompanhar os próximos posicionamentos da Diretoria sobre a matéria oriunda da Consulta Pública nº 7/2025.

  • Publicações derivadas da revisão da Agenda Regulatória — Com a inclusão de cinco novas atividades e o remanejamento de nove para 2028, agentes regulados devem verificar se algum tema de seu interesse foi antecipado, postergado ou excluído da pauta de 2026-2027.

Análise rápida — Open Energy redefine a disputa por dados do consumidor

A discussão sobre o Open Energy na 18ª Reunião Ordinária da ANEEL não é um mero ajuste procedimental: trata-se da peça central para viabilizar a abertura do mercado livre ao Grupo A sem repetir as distorções competitivas observadas em outros processos de liberalização de mercados regulados. Ao propor um sistema padronizado de compartilhamento de dados mediante consentimento do consumidor, a agência tenta equilibrar dois interesses conflitantes: de um lado, o direito das distribuidoras de proteger informações estratégicas de sua base cativa; de outro, o direito de comercializadoras concorrentes acessarem dados suficientes para ofertar produtos competitivos aos consumidores que migrarão para o mercado livre.

O ponto mais sensível — a proposta técnica de vedação total ao compartilhamento de certas informações entre as áreas comercial e de distribuição das próprias concessionárias — revela a preocupação da ANEEL com o risco de que grupos econômicos verticalizados usem sua posição de distribuidora para favorecer sua própria comercializadora. Esse debate ecoa problemas já enfrentados em setores como telecomunicações, na separação entre infraestrutura e serviços. Se a vedação for mantida na forma proposta, o impacto recairá diretamente sobre conglomerados que atuam simultaneamente na distribuição e na comercialização de energia, forçando reorganizações internas de governança de dados.

O tema deve seguir pautado nas próximas reuniões, e o desfecho da Consulta Pública nº 7/2025 tende a se tornar um dos marcos regulatórios mais citados do ano para o segmento de distribuição — não pela complexidade técnica em si, mas por definir as regras do jogo competitivo para a próxima fase de abertura do mercado de energia elétrica no Brasil.