Abertura

A quinzena foi marcada pela convergência entre a agenda de expansão da rede e o avanço da integração de novas tecnologias de armazenamento ao Sistema Interligado Nacional. ONS, EPE e ANEEL revisaram a nota técnica que define a capacidade remanescente para conexão de novos sistemas de armazenamento no âmbito do LRCAP 2026, ajuste técnico que ganha relevância às vésperas do Leilão de Transmissão nº 4/2026, marcado para 30/10 na B3. Em paralelo, o MME abriu e prorrogou consultas públicas sobre temas estruturantes — infraestrutura de recarga de veículos elétricos e metas do Programa Energias da Amazônia —, enquanto a diretoria da ANEEL realizou duas reuniões, uma ordinária e uma extraordinária, dando sequência à pauta regulatória do mês.

Movimentações da quinzena

  • 21ª Reunião Ordinária da ANEEL — 20/10/2026. Sessão ordinária da diretoria colegiada, disponibilizada em vídeo, que deu seguimento à pauta regulatória corrente da Agência, incluindo atos autorizativos e homologatórios de rotina do setor.

  • 19ª Reunião Extraordinária da ANEEL — 27/10/2026. Reunião extraordinária convocada para deliberação de matérias específicas da pauta regulatória, realizada em meio aos preparativos para o Leilão de Transmissão nº 4/2026.

  • Revisão da nota técnica do LRCAP 2026 para armazenamento — ONS, EPE e ANEEL divulgaram, em 26/10, a primeira revisão da Nota Técnica NT-ONS DPL 0095/2026, que corrige dados de disponibilidade física para novas conexões no barramento de 69 kV da SE Milagres e a capacidade de interrupção de curto-circuito de um disjuntor de 230 kV da mesma subestação. O ajuste é textual e de dados pontuais, sem alterar os valores das margens dos demais barramentos, mas é relevante para agentes que disputam capacidade de conexão de sistemas de armazenamento no leilão em curso.

  • Resolução Homologatória nº 3.615/2026 — Publicada em 26/10, a resolução homologa o pagamento pela prestação de serviços ancilares de autorrestabelecimento, controle secundário de frequência e sistema especial de proteção no Sistema Interligado Nacional, no âmbito do processo nº 48500.904163/2014-61, consolidando remuneração a agentes prestadores desses serviços essenciais à segurança operativa do sistema.

  • Portaria SNTEP/MME nº 3.253/2026 — Publicada em 23/10, a portaria altera o art. 2º da Portaria SNTEP nº 3.234/2026 e estabelece novo prazo, até 30/10/2026, para envio de contribuições pelo Portal de Consultas Públicas do MME (prazo crítico), afetando diretamente interessados que ainda não submeteram manifestações sobre a matéria original.

O que monitorar nas próximas 2 semanas

  • 30/10/2026 — Realização do Leilão de Transmissão nº 4/2026, na sede da B3, em São Paulo, às 10h. O certame definirá novos lotes de concessão de transmissão e é o evento comercial mais relevante da quinzena, com credenciamento de imprensa exigido até 12h do dia 29/10.

  • Portaria SNTEP/MME nº 3.251/2026 — Consulta pública sobre a Nota Técnica nº 14/2026/CGSI/DTE/SNTEP/MME, que propõe metas para o Programa Energias da Amazônia. Prazo de 20 dias a partir de 23/10/2026, com contribuições pelo Portal de Consultas Públicas do MME. Afeta diretamente agentes e comunidades envolvidas na universalização e descarbonização energética na região amazônica.

  • Portaria SNTEP/MME nº 3.252/2026 — Consulta pública sobre a Nota Técnica nº 1/2026/DEMOB/SNTEP, tratando da expansão da infraestrutura de recarga de veículos elétricos e sua integração às redes de distribuição. Prazo de 30 dias a partir de 22/10/2026, com contribuições pelos portais do MME e Brasil Participativo. Tema de interesse direto de distribuidoras, fabricantes de eletropostos e operadores de frotas elétricas.

  • Portaria SNTEP/MME nº 3.253/2026 (prazo final) — Encerramento, em 30/10/2026, do prazo prorrogado para contribuições relativas à Portaria SNTEP nº 3.234/2026, última oportunidade para interessados se manifestarem antes do fechamento da consulta original.

Análise rápida — Armazenamento entra na rota crítica da expansão da rede

A revisão da nota técnica conjunta entre ONS, EPE e ANEEL sobre a capacidade remanescente para conexão de sistemas de armazenamento no LRCAP 2026 ilustra um movimento silencioso, mas estrutural: o planejamento de acesso à rede passou a tratar o armazenamento como variável de primeira ordem, e não mais como apêndice técnico da geração renovável. O ajuste pontual na SE Milagres — tanto na disponibilidade física de conexão em 69 kV quanto na capacidade de interrupção de curto-circuito em 230 kV — pode parecer um detalhe de engenharia, mas tem efeito direto na disputa por pontos de conexão entre desenvolvedores de projetos de baterias, especialmente em regiões onde a rede já opera próxima de seus limites térmicos e de proteção.

O timing da revisão, divulgada quatro dias antes do Leilão de Transmissão nº 4/2026, não é incidental: decisões sobre expansão da malha de transmissão e sobre a capacidade remanescente de conexão caminham juntas, e agentes que avaliam investimentos em armazenamento acompanham de perto tanto o resultado do certame quanto os parâmetros técnicos que definirão onde — e quanto — será possível conectar novos ativos nos próximos ciclos.

Paralelamente, a abertura de consultas públicas sobre infraestrutura de recarga de veículos elétricos e sobre metas do Programa Energias da Amazônia sinaliza que o MME está organizando, de forma simultânea, três frentes de transição energética — armazenamento, eletromobilidade e universalização amazônica — que tendem a se cruzar nos próximos marcos regulatórios, exigindo da indústria atenção redobrada aos prazos de contribuição ainda em curso.