Abertura
A quinzena foi marcada por intensa atividade deliberativa da ANTAQ, com a realização de duas Reuniões Ordinárias de Diretoria — a 621ª e a 622ª — que trataram desde processos sancionadores no Complexo Portuário de Itaguaí até o monitoramento da estiagem no Rio Negro. Em paralelo, a Agência avançou em frentes regulatórias estruturantes: prorrogou o prazo de contribuições sobre transferência de combustível entre embarcações, abriu audiência pública sobre afretamento na cabotagem e no apoio marítimo, e apresentou publicamente o projeto de plataforma digital para licitações de concessões e PPPs. A manchete da quinzena é a convergência entre regulação técnica de curto prazo e planejamento de longo prazo para a Amazônia, com os estudos da Hidrovia Verde entrando em nova fase após ciclo de reuniões participativas.
Movimentações da quinzena
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622ª Reunião Ordinária da ANTAQ — 12/11/2026. A Diretoria Colegiada, sob presidência de Frederico Dias, aprovou os Acórdãos nº 657 a 671 e 674 a 677, com destaque para o indeferimento de medida cautelar da Triadelog Ltda. para acesso à infraestrutura do Complexo Portuário de Itaguaí/RJ (Acórdão nº 657), determinando o prosseguimento da instrução de mérito do processo.
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621ª Reunião Ordinária da ANTAQ — 12/11/2026. Após homologar as atas das reuniões 619 e 620, a Diretoria recebeu atualização do Diretor-Geral sobre a estiagem amazônica: o Rio Negro segue em vazante, mas em cenário menos severo que anos anteriores. Foram detalhadas ações de monitoramento, articulação com o DNIT para dragagem e análise de autorizações especiais e da chamada "taxa de seca".
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Plataforma digital para licitações de concessões e PPPs — Durante o Fórum Nacional de PPPs, a ANTAQ apresentou projeto desenvolvido com Banco do Brasil e PPI para digitalizar processos licitatórios de concessões portuárias, com a Agência atuando como projeto-piloto e promessa de maior agilidade e transparência nos leilões futuros.
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Encerramento do ciclo participativo da Hidrovia Verde — A ANTAQ consolidou as contribuições de cinco reuniões com poder público, setor privado, sociedade civil e academia sobre os estudos de concessão do Rio Amazonas e da Barra Norte, encerrando a etapa de discussões conduzida pela Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários (SEPH).
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Prorrogação da Tomada de Subsídios nº 04/2026-SRG — Por meio da Deliberação-SRG nº 25/2026, a ANTAQ prorrogou até 26 de novembro o prazo para contribuições sobre o relatório de AIR Preliminar do Tema 2.3 da Agenda Regulatória, que trata de operações de transferência de combustível entre embarcações, incluindo bunkering.
O que monitorar nas próximas 2 semanas
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Até 26/11/2026 — Encerra-se o prazo prorrogado da Tomada de Subsídios nº 04/2026-SRG sobre transferência de combustível e bunkering entre embarcações; operadores de apoio marítimo e bunkering devem avaliar o impacto das regras propostas antes do fechamento.
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Até 10/12/2026 — Prazo para contribuições à Tomada de Subsídios nº 09/2026-SRG, referente à Avaliação de Resultado Regulatório da Resolução ANTAQ nº 7.992/2020, que trata de classificação de risco de atividades econômicas e prazos para decisões administrativas da Agência — tema relevante para quem lida com outorgas e autorizações.
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17/11/2026 e até 24/12/2026 — Webinário sobre a Audiência Pública nº 08/2026, que discute alterações nas Resoluções ANTAQ nº 129/2025 e nº 62/2021 sobre circularização, bloqueio e afretamento de embarcações na cabotagem e no apoio marítimo; contribuições seguem abertas até dezembro, com impacto direto sobre armadores e operadores de cabotagem.
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Acompanhamento da estiagem amazônica — Após a atualização apresentada na 621ª Reunião Ordinária, espera-se que a ANTAQ detalhe eventuais medidas adicionais sobre dragagem e autorizações especiais caso o quadro de vazante no Rio Negro se agrave nas próximas semanas.
Análise rápida — Entre a seca e a concessão: o duplo desafio da Amazônia
A coincidência entre o relato sobre a estiagem no Rio Negro, apresentado na 621ª Reunião Ordinária, e o encerramento do ciclo participativo sobre a Hidrovia Verde não é mero acaso de calendário — revela uma agenda amazônica que a ANTAQ já trata de forma integrada. De um lado, a gestão de crise: monitoramento intensificado, articulação com o DNIT para dragagem emergencial e discussão sobre uma "taxa de seca" que, ainda que não detalhada tecnicamente nesta reunião, sinaliza preocupação com a sustentabilidade financeira das operações em cenário de vazante recorrente. De outro, o planejamento estrutural: os estudos de concessão do Rio Amazonas e da Barra Norte, que buscam atrair investimento privado de longo prazo justamente para mitigar a vulnerabilidade operacional que a estiagem expõe ano após ano.
O fato de a Diretoria ter classificado o cenário atual como "menos severo que anos anteriores" é relevante, mas não deve gerar complacência regulatória. A experiência acumulada em ciclos anteriores de seca extrema — que já motivaram autorizações especiais e discussões tarifárias emergenciais — parece estar sendo incorporada ao desenho da futura concessão, o que é um sinal positivo de maturidade institucional. Resta saber se o modelo de concessão da Hidrovia Verde, agora em fase final de consolidação das contribuições públicas, conseguirá endereçar explicitamente mecanismos de resiliência climática no contrato, e não apenas no discurso.
Por fim, a apresentação simultânea da plataforma digital de licitações no Fórum Nacional de PPPs reforça que a ANTAQ está testando, com a Hidrovia Verde como primeiro grande caso, não só o conteúdo regulatório da concessão amazônica, mas também o processo licitatório em si. Trata-se de um movimento que, se bem-sucedido, pode se tornar referência para outras concessões hidroviárias e portuárias do país.