O Eutrópio passa a monitorar os processos enviados para manifestação jurídica da AGU. Acompanhamos cada etapa da análise nas Consultorias Jurídicas da União e avisamos quando o parecer é concluído.
Boa parte das licitações, dos contratos e dos convênios da União passa pelo parecer da AGU antes de seguir adiante. Agora essa etapa fica visível no seu painel.
A AGU não usa o SEI: os processos tramitam no SAPIENS. Consultamos a tramitação pública e acompanhamos os processos enviados para manifestação jurídica às Consultorias Jurídicas da União nos Estados e à Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública.
Quando a elaboração ou a aprovação do parecer é concluída, você recebe uma notificação específica, e o marco aparece em destaque na linha do tempo, por e-mail, push e WhatsApp.
Cada tarefa aparece com a unidade e o setor, o servidor designado, o prazo e a conclusão. Tarefas de simples ciência, comuns na disseminação de pareceres referenciais, ficam registradas sem notificação.
O processo mantém o Número Único de Protocolo do órgão consulente. Se ele não constar da consulta pública, o próprio cadastro avisa.
A consulta pública da AGU informa a tramitação da atividade consultiva, mas não disponibiliza os documentos: avisamos que o parecer foi concluído e por qual unidade, e o texto da manifestação deve ser obtido com o órgão que formulou a consulta. Os processos da Procuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral da União, da Câmara de Mediação e de Conciliação e os de cobrança da dívida ativa exigem acesso autenticado ao SAPIENS, com a chave de cada processo, e seguem em avaliação.
Informe o número do processo enviado para manifestação jurídica, no formato 00000.000000/0000-00, e selecione a AGU entre os órgãos administrativos.