A Advocacia-Geral da União,
do envio à conclusão do parecer
O Eutrópio passa a monitorar os processos enviados para manifestação jurídica da AGU. Acompanhamos cada etapa da análise nas Consultorias Jurídicas da União e avisamos quando o parecer é concluído.
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A etapa jurídica das contratações federais
Boa parte das licitações, dos contratos e dos convênios da União passa pelo parecer da AGU antes de seguir adiante. Agora essa etapa também fica visível no seu painel.
A Advocacia-Geral da União entra no monitoramento
A AGU não utiliza o SEI para os seus processos: eles tramitam no SAPIENS, o sistema eletrônico da própria instituição. O Eutrópio passa a consultar a tramitação pública da AGU e acompanha os processos enviados para manifestação jurídica às Consultorias Jurídicas da União nos Estados e à Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, em Brasília.
Transparência sobre a cobertura: a consulta pública da AGU abrange a atividade consultiva. Processos da Procuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral da União, da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal e os de cobrança da dívida ativa não constam dessa consulta e, por ora, não podem ser monitorados.
Aviso quando o parecer é concluído
O momento que mais importa em uma consulta jurídica é a conclusão da manifestação. Quando a tarefa de elaboração ou de aprovação do parecer é concluída, você recebe uma notificação específica, e o marco passa a aparecer em destaque na linha do tempo do processo, ao lado dos atos decisórios dos demais órgãos.
Cada etapa, com unidade, responsável e prazo
A tramitação é registrada como uma sequência de tarefas: o recebimento, a distribuição, a análise, a elaboração e a aprovação da manifestação e a devolução ao órgão de origem. Cada uma aparece com a unidade e o setor responsáveis, o servidor designado, o prazo e a data de conclusão. As tarefas de simples ciência, comuns quando um parecer referencial é disseminado às unidades, ficam registradas sem gerar notificação.
Cadastro pelo número de origem
O processo é localizado pelo Número Único de Protocolo, o mesmo que o órgão consulente já utiliza: ao ser enviado para análise jurídica, ele mantém o número de origem. O número pode ser informado com ou sem pontuação, e o próprio cadastro informa quando o processo não consta da consulta pública.
Um processo de ministério analisado por uma Consultoria Jurídica da União pode ser acompanhado ao mesmo tempo no SEI do ministério e na AGU. As duas tramitações ficam separadas no painel, cada uma com a sua linha do tempo.
O que ainda não fazemos
A consulta pública da AGU informa a tramitação, mas não disponibiliza os documentos do processo. Ou seja, avisamos que o parecer foi concluído e por qual unidade, mas o texto da manifestação deve ser obtido com o órgão que formulou a consulta. Os processos da Procuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral da União e da Câmara de Mediação e de Conciliação exigem acesso autenticado ao SAPIENS, com a chave de acesso de cada processo, e seguem em avaliação.
Comece a acompanhar um processo na AGU
Informe o número do processo enviado para manifestação jurídica, no formato 00000.000000/0000-00, e selecione a AGU entre os órgãos administrativos.