Nota de atualização · Novembro 2026

A súmula do tribunal da causa,conferida antes de entrar na peça.

O conector Legislação Brasileira, do Eutrópio, agora traz a jurisprudência de 93 tribunais e conselhos: dos tribunais superiores aos tribunais de justiça, regionais, de contas e administrativos. Cada súmula, tese ou enunciado vem com a situação, a força e o link oficial.

Conectar no ClaudeVer o acervo por tribunal
GratuitoLeitura de 3 minutos
37 mil
súmulas, teses e enunciados no acervo
93
tribunais e conselhos, além das Jornadas do CJF
27
tribunais de justiça, com súmulas, IRDR e IAC
200
consultas gratuitas por dia em cada conta
Como funciona

Cite com segurança, sem sair da conversa.

Quem já usa o conector não precisa fazer nada: o acervo novo entrou nas mesmas ferramentas.

  1. 01
    Conecte
    No Claude, procure Legislação Brasileira no diretório de conectores e entre com a sua conta.
  2. 02
    Pergunte pelo assunto
    Diga o tema e, se quiser, o tribunal, o ramo da Justiça ou o estado.
  3. 03
    Confira as citações
    Cole as súmulas e os temas da peça e veja se existem e se estão em vigor.
  4. 04
    Abra a fonte
    Cada resposta traz a situação, a força e o link oficial do tribunal.
O que muda no seu dia

Os enunciados que o juiz da causa aplica, com a fonte oficial.

Obriga ou só orienta

Cada precedente vem com a força que tem: a súmula vinculante e a tese de repercussão geral obrigam todos os juízes; o IRDR, os juízes do tribunal que o firmou; nota técnica, enunciado de Jornada e a Jurisprudência em Teses do STJ só orientam.

O que cada um obriga
Súmula Vinculante 13Vincula todo o Poder Judiciário e a administração públicaVincula
IRDR 34 do TJSPObriga os juízes e órgãos do TJSPNo TJSP
Súmula 7 do CC-MGOrienta os julgamentos do Conselho de ContribuintesOrienta
Enunciado 1 da I Jornada de Direito CivilDoutrinário, sem força vinculanteOrienta

Da Justiça estadual à do Trabalho

Súmulas, IRDR, IAC e notas técnicas dos 27 tribunais de justiça, dos 6 TRFs e dos 24 TRTs; súmulas e temas da TNU; as teses prevalecentes e as orientações jurisprudenciais dos regionais do Trabalho. Somam-se aos precedentes do STF, do STJ e do TST que o conector já trazia.

Tribunais superiores
STFSTJTST
Justiça comum, Federal e do Trabalho
27 TJs6 TRFs e TNU24 TRTs

Conferência de citações de qualquer órgão

Informe as súmulas e os temas da peça, de tribunais diferentes, e o assistente diz se existem, se estão em vigor e, com a data do fato, se valiam naquele dia.

Conferência das citações
Súmula 1 do CARFRenúncia às instâncias administrativas pela ação judicialVigente
IRDR 34 do TJSPTese firmada, com trânsito em julgadoTese firmada
Súmula 2 do TRT-4URP de fevereiro de 1989Cancelada

Tribunais de contas

Súmulas do TCU e os 17,8 mil enunciados da Jurisprudência Selecionada; súmulas e prejulgados de 19 tribunais de contas dos estados e dos municípios.

  • Súmulas do TCU
  • Jurisprudência Selecionada do TCU
  • Súmulas e prejulgados dos TCEs e TCMs

Contencioso tributário e Jornadas do CJF

Súmulas do CARF e dos tribunais administrativos tributários de 9 estados e do DF, como o TIT-SP, o CAT-GO e o Conselho de Contribuintes de Minas Gerais. E os 1.776 enunciados das Jornadas de Direito do Conselho da Justiça Federal.

Administrativo tributário
CARFTIT-SPCAT-GOTARF-RSCC-MGCONSEF-BA
Doutrina
Jornadas do CJF

A pesquisa pelo assunto

Descreva o tema em linguagem comum. A busca combina o significado da pergunta com as palavras do enunciado e pode ficar num tribunal, num ramo da Justiça ou num estado.

Disponibilidade

Em quais planos está disponível.

Todas as contas, inclusive a gratuita

Toda a jurisprudência do conector, a conferência de citações e a legislação federal com o texto em qualquer data. Até 200 consultas por dia.

Empresarial e Corporativo

O texto e o histórico das normas estaduais, municipais e dos atos do Judiciário.

O que ainda não fazemos

O conteúdo é informativo: confira o enunciado e a situação na fonte oficial antes de citar. A íntegra dos acórdãos não faz parte do conector. Alguns portais não permitem a consulta automatizada e ficam de fora; a ferramenta cobertura informa o que há de cada órgão. Súmulas que o órgão publica só em documento digitalizado aparecem sem o texto, com o aviso e o link oficial.

Conecte grátis no seu Claude.

Abra o diretório de conectores do Claude, procure Legislação Brasileira e clique em Conectar. A conta gratuita é criada no próprio login. No ChatGPT e no Gemini, use o endereço mcp-legis.eutrop.io/mcp.

Conectar no ClaudeLer na Central de Ajuda
Nota anteriorLegislação Brasileira no seu assistenteTodas as novidades O que há de novo, nota a nota