Processo TC 021.660/2019-0 no TCU

Deliberado em 5 sessões do sessões do TCU.

36ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 51
16/09/2026
Controle Externo: Representação
36ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 50
16/09/2026
Controle Externo: Representação
36ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 73
16/09/2026
Controle Externo: Representação
35ª Sessão Ordinária da 1ª CâmaraItem 97
30/09/2025
Controle Externo: Representação
27ª Sessão Ordinária da 1ª CâmaraItem 374
05/08/2025
Controle Externo: Representação

36ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 51