Processo TC 039.552/2020-9 no TCU

Deliberado em 4 sessões do sessões do TCU.

1ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 109
21/01/2026
Controle Externo: Representação
26ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 55
09/07/2025
Controle Externo: Representação
19ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 61
04/06/2025
Controle Externo: Representação
25ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 41
19/06/2024
Controle Externo: Representação

1ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 109