Voltar para ANAC
Participação Social da ANAC
Agência Nacional de Aviação Civil — 2 processos de participação social.
Em andamento: 2Encerrada: 9
- Consulta PúblicaCP nº 008/2026Em andamento
Consulta Pública nº 08/2026 - Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, intitulado "Credenciamento de Pessoas"
Esta Consulta Pública trata de proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, intitulado "Credenciamento de Pessoas"
até 03/06/2026Encerra hoje
Gerência Técnica de Normas - GTNP/SPL8 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 007/2026Em andamento
Consulta Pública nº 07/2026 - Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 43, intitulado "Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração"
Esta Consulta Pública trata de propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 43, intitulado "Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração"
até 08/06/2026Encerra hoje
Gerência Técnica de Normas Operacionais - GTNO/GNOS/SPO9 docsFonte oficial