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16ª Reunião Ordinária a ANAC

03 de julho de 2023

Pauta oficial (PDF)Ata da reunião (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 16ª Reunião Ordinária de 2023, a Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre diversos processos, com destaque para sanções por fraudes em registros de voo e discussões sobre a modernização de regulamentos. No item 1, foi negado por unanimidade o recurso da concessionária do Aeroporto do Galeão que pleiteava reequilíbrio contratual. O item 2, referente à proposta de alteração do RBAC 135 (programa Voo Simples), gerou intenso debate, sendo aprovada por maioria (3x1) a submissão da matéria à consulta pública, acolhendo um voto-vista que divergiu do relator e propôs diversos direcionamentos para aprimoramento da norma.

A Diretoria julgou múltiplos recursos de processos sancionatórios por inserção de horas de voo fraudulentas em cadernetas individuais (CIV). Nos itens…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANAC.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANAC.

Transmissão

Pauta da reunião

6 itens • versão 132
  1. Item 1SEI 00058.075546/2022-72

    Reunião Deliberativa Eletrônica — item 1

    Negado conhecimento por unanimidade

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Relator: Tiago Pereira

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3792.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  2. Item 2SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa Eletrônica — item 2

    Negado conhecimento por unanimidade

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Relator: Tiago Pereira

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  3. Item 3SEI 00058.033464/2019-55

    Reunião Deliberativa Eletrônica — item 3

    Aprovado por unanimidade

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Relator: Tiago Pereira

    Pedido de prorrogação do prazo para abertura ao tráfego do aeródromo civil público "Heliponto Maroum" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  4. Item 4SEI 00065.021281/2023-84

    Reunião Deliberativa Eletrônica — item 4

    Aprovado por unanimidade

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Relator: Rogério Benevides

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do RBAC nº 61 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  5. Item 5SEI 00058.030629/2019-37

    Reunião Deliberativa Eletrônica — item 5

    Aprovado por unanimidade

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Relator: Rogério Benevides

    Proposta de extinção da autorização para exploração do Aeródromo Civil Público denominado "Aeroporto Tito Teixeira" (SNYB), em virtude de renúncia Deliberação: Aprovado por unanimidade

  6. Item 6SEI 00058.038405/2022-79

    Reunião Deliberativa Eletrônica — item 6

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Relator: Luiz Ricardo Nascimento

    Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 564, de 4de novembro de 2022

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANAC, com a discussão de cada item da pauta.

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16ª Reunião Ordinária a ANAC — Pauta e Resumo | Eutrópio