Resumo Executivo
Na 18ª Reunião Ordinária de 2023, realizada em 21 de novembro, a Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre três processos. O primeiro item da pauta (nº 3), um recurso administrativo de um piloto contra a cassação de suas licenças por fraude em horas de voo, foi retirado de pauta após a sustentação oral do interessado. O relator solicitou vista do processo para uma análise mais aprofundada dos fatos e argumentos apresentados, adiando a decisão final.
O segundo processo analisado, também referente a um recurso por fraude em Caderneta Individual de Voo (CIV), teve decisão unânime da Diretoria. O colegiado deu provimento parcial ao recurso, reformando a decisão de primeira instância para substituir a penalidade de cassação de licenças por uma suspensão de 20 dias. A…