Processo SEI 00058.031068/2021-16 na ANAC
Deliberado em 263 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
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Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
2ª Reunião OrdináriaItem 1
03/02/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: negado conhecimento por unanimidade
negado conhecimento por unanimidade
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
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Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
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Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
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Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
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Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
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Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
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Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
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Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
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Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
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Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
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Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
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Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
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Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
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Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
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Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
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Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
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Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
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Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
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Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
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Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
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27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
18ª Reunião OrdináriaItem 6
27/11/2024Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1934.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
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