Processo SEI 00058.051511/2020-86 na ANAC
Deliberado em 264 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
9ª Reunião OrdináriaItem 1
07/06/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
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Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
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8ª Reunião OrdináriaItem 6
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Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
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Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
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Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
8ª Reunião OrdináriaItem 6
09/05/2023Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
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Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022
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