Processo SEI 00058.061730/2022-35 na ANAC
Deliberado em 132 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
2ª Reunião OrdináriaItem 1
06/03/2026Proposta de resolução que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado em operação de transporte aéreo regular doméstico e de emenda ao RBAC nº 108, objeto da Consulta Pública nº 09/2024, encerrada em 14 de agosto de 2024
9ª Reunião OrdináriaItem 8
—Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre propostas de resolução que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado em operação de transporte aéreo regular doméstico e de emenda ao RBAC nº 108 Deliberação: Submetido à Consulta Pública
Submetido à Consulta Pública
9ª Reunião OrdináriaItem 8
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Proposta de instauração de consulta pública sobre propostas de resolução que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado em operação de transporte aéreo regular doméstico e de emenda ao RBAC nº 108 Deliberação: Submetido à Consulta Pública
Submetido à Consulta Pública
9ª Reunião OrdináriaItem 8
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Proposta de instauração de consulta pública sobre propostas de resolução que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado em operação de transporte aéreo regular doméstico e de emenda ao RBAC nº 108 Deliberação: Submetido à Consulta Pública
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Proposta de instauração de consulta pública sobre propostas de resolução que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado em operação de transporte aéreo regular doméstico e de emenda ao RBAC nº 108 Deliberação: Submetido à Consulta Pública
Submetido à Consulta Pública
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