Reuniões da ANAC
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Adriano Miranda

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Adriano Miranda na relatoria ou revisão.

Exibindo 150 de 845 processos (mais recentes primeiro).

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Adriano Miranda — Relatoria na ANAC | Eutrópio