Adriano Miranda
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Adriano Miranda na relatoria ou revisão.
Exibindo 51–100 de 858 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00065.038008/2024-70
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.038008/2024-70
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.038008/2024-70
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.038008/2024-70
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.038008/2024-70
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.038008/2024-70
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.038008/2024-70
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.038008/2024-70
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.038008/2024-70
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.038008/2024-70
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.038008/2024-70
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.038008/2024-70
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.038008/2024-70
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.038008/2024-70
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.038008/2024-70
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.038008/2024-70
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade