Reuniões de Diretoria da ANAC
Conselheiro/Diretor — ANAC1456 como relator • 0 como revisor

Adriano Miranda

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Adriano Miranda na relatoria ou revisão.

Exibindo 601–650 de 1456 processos (mais recentes primeiro).

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

Adriano Miranda — Relatoria na ANAC — página 13 | Eutrópio