Luiz Ricardo Nascimento
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Luiz Ricardo Nascimento na relatoria ou revisão.
Exibindo 1–50 de 4092 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025
- SEI 00066.009194/2024-20
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.7(a) do RBAC nº 91 e 21.183(c)(3) do RBAC nº 21 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 704, de 20 de março de 2025
- SEI 00058.032050/2020-42
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025