Luiz Ricardo Nascimento
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Luiz Ricardo Nascimento na relatoria ou revisão.
Exibindo 2101–2150 de 7115 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
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- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
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- SEI 00065.028303/2023-37
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- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
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- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
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- SEI 00065.028303/2023-37
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- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
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- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
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- SEI 00065.028303/2023-37
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- SEI 00065.028303/2023-37
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- SEI 00065.028303/2023-37
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- SEI 00065.028303/2023-37
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- SEI 00065.028303/2023-37
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- SEI 00065.028303/2023-37
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- SEI 00065.028303/2023-37
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- SEI 00065.028303/2023-37
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- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
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- SEI 00065.028303/2023-37
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- SEI 00065.028303/2023-37
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.028303/2023-37
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1869.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.020986/2022-92
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que fixa interpretação acerca do recolhimento de TFAC em processos de certificação iniciados antes da entrada em vigor da Resolução nº 653, de 20 de dezembro de 2021 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.020986/2022-92
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que fixa interpretação acerca do recolhimento de TFAC em processos de certificação iniciados antes da entrada em vigor da Resolução nº 653, de 20 de dezembro de 2021 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
- SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade
- SEI 00065.047480/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade