Luiz Ricardo Nascimento
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Luiz Ricardo Nascimento na relatoria ou revisão.
Exibindo 2451–2500 de 7115 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00065.047816/2023-47
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
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- SEI 00065.047816/2023-47
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- SEI 00065.047816/2023-47
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- SEI 00065.047816/2023-47
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- SEI 00065.047816/2023-47
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- SEI 00065.047816/2023-47
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
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- SEI 00065.047816/2023-47
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- SEI 00065.047816/2023-47
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- SEI 00065.047816/2023-47
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- SEI 00065.047816/2023-47
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- SEI 00065.047816/2023-47
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- SEI 00065.047816/2023-47
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- SEI 00065.047816/2023-47
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- SEI 00065.047816/2023-47
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
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- SEI 00065.047816/2023-47
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- SEI 00065.047816/2023-47
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- SEI 00065.047816/2023-47
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00065.047816/2023-47
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3041.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00058.010523/2022-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024
- SEI 00058.010523/2022-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024
- SEI 00058.010523/2022-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024
- SEI 00058.010523/2022-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024
- SEI 00058.010523/2022-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024
- SEI 00058.010523/2022-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024
- SEI 00058.010523/2022-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024
- SEI 00058.010523/2022-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024
- SEI 00058.010523/2022-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024
- SEI 00058.010523/2022-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024
- SEI 00058.010523/2022-12
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Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024
- SEI 00058.010523/2022-12
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Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024
- SEI 00058.010523/2022-12
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Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024
- SEI 00058.010523/2022-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024
- SEI 00058.010523/2022-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024
- SEI 00058.010523/2022-12
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024