Luiz Ricardo Nascimento
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Luiz Ricardo Nascimento na relatoria ou revisão.
Exibindo 301–350 de 6863 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
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- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
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Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
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Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
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Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 Deliberação: Aprovada por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
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- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034495/2025-71
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade