Ricardo Catanant
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant na relatoria ou revisão.
Exibindo 1–50 de 4289 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00058.071310/2024-29
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria
- SEI 00058.071310/2024-29
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