Ricardo Catanant
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant na relatoria ou revisão.
Exibindo 51–100 de 4355 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00058.071310/2024-29
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria
- SEI 00058.071310/2024-29
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por maioria
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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- SEI 00058.085246/2023-82
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- SEI 00058.085246/2023-82
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- SEI 00058.085246/2023-82
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- SEI 00058.085246/2023-82
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- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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- SEI 00058.085246/2023-82
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- SEI 00058.085246/2023-82
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- SEI 00058.085246/2023-82
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- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento