Ricardo Catanant
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant na relatoria ou revisão.
Exibindo 1651–1700 de 7452 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00065.044526/2023-41
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2827.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.044526/2023-41
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2827.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.044526/2023-41
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2827.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2827.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2827.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.044526/2023-41
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2827.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.044526/2023-41
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2827.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.044526/2023-41
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2827.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2827.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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- SEI 00065.044526/2023-41
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2827.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.044526/2023-41
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2827.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.044526/2023-41
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2827.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.024627/2024-76
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 671, de 27 de junho de 2024
- SEI 00058.024627/2024-76
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 671, de 27 de junho de 2024
- SEI 00058.024627/2024-76
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 671, de 27 de junho de 2024
- SEI 00058.024627/2024-76
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 671, de 27 de junho de 2024
- SEI 00058.024627/2024-76
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 671, de 27 de junho de 2024
- SEI 00058.024627/2024-76
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 671, de 27 de junho de 2024
- SEI 00058.024627/2024-76
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 671, de 27 de junho de 2024
- SEI 00058.024627/2024-76
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 671, de 27 de junho de 2024
- SEI 00058.024627/2024-76
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 671, de 27 de junho de 2024
- SEI 00058.024627/2024-76
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 671, de 27 de junho de 2024