Ricardo Catanant
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant na relatoria ou revisão.
Exibindo 1901–1950 de 7452 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00058.024628/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.024628/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.024628/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.024628/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.024628/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.024628/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.024628/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.024628/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.024628/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.024628/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.024628/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.024628/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.024628/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.024628/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.024628/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.024628/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade