Ricardo Catanant
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant na relatoria ou revisão.
Exibindo 2001–2050 de 7452 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00065.048333/2023-60
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
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- SEI 00065.048333/2023-60
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- SEI 00065.048333/2023-60
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- SEI 00065.048333/2023-60
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- SEI 00065.048333/2023-60
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- SEI 00065.048333/2023-60
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- SEI 00065.048333/2023-60
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- SEI 00065.048333/2023-60
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- SEI 00065.048333/2023-60
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- SEI 00065.048333/2023-60
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
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- SEI 00065.048333/2023-60
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- SEI 00065.048333/2023-60
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
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- SEI 00065.048333/2023-60
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00065.048333/2023-60
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3089.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.076074/2024-37
Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024
- SEI 00058.076074/2024-37
Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024
- SEI 00058.076074/2024-37
Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024
- SEI 00058.076074/2024-37
Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024
- SEI 00058.076074/2024-37
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024
- SEI 00058.076074/2024-37
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- SEI 00058.076074/2024-37
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024
- SEI 00058.076074/2024-37
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024
- SEI 00058.076074/2024-37
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024
- SEI 00058.076074/2024-37
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- SEI 00058.076074/2024-37
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- SEI 00058.076074/2024-37
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024
- SEI 00058.076074/2024-37
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024
- SEI 00058.076074/2024-37
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024
- SEI 00058.076074/2024-37
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- SEI 00058.076074/2024-37
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024
- SEI 00058.076074/2024-37
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024
- SEI 00058.076074/2024-37
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024
- SEI 00058.076074/2024-37
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024
- SEI 00058.076074/2024-37
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024
- SEI 00058.076074/2024-37
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 Deliberação: Confirmado por unanimidade Documento Decisão Ad Referendum Ato decorrente: Decisão nº 686, de 26 de setembro de 2024