Conselheiro/Diretor — ANAC7518 como relator • 0 como revisor

Ricardo Catanant

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant na relatoria ou revisão.

Exibindo 3501–3550 de 7518 processos (mais recentes primeiro).

15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.003106/2023-13
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito