Conselheiro/Diretor — ANAC7518 como relator • 0 como revisor

Ricardo Catanant

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant na relatoria ou revisão.

Exibindo 3551–3600 de 7518 processos (mais recentes primeiro).

15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
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15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
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15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
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15ª ROD • Item 4—Relator
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito
15ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.033067/2020-17
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito