Conselheiro/Diretor — ANAC7584 como relator • 0 como revisor

Ricardo Catanant

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant na relatoria ou revisão.

Exibindo 4301–4350 de 7584 processos (mais recentes primeiro).

11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
11ª ROD • Item 6—Relator
SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade