Ricardo Catanant
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant na relatoria ou revisão.
Exibindo 4351–4400 de 7584 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00065.013710/2022-69
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
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Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
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Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.017697/2022-14
Reunião Deliberativa
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade
