Conselheiro/Diretor — ANAC4179 como relator • 0 como revisor

Rogério Benevides

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Rogério Benevides na relatoria ou revisão.

Exibindo 2451–2500 de 4179 processos (mais recentes primeiro).

7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 4—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria
7ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.064875/2021-15
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024
7ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.064875/2021-15
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024
7ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.064875/2021-15
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024
7ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.064875/2021-15
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024
7ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.064875/2021-15
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024
7ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.064875/2021-15
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024
7ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.064875/2021-15
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024
7ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.064875/2021-15
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024
7ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.064875/2021-15
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024
7ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.064875/2021-15
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024
7ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.064875/2021-15
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024
7ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.064875/2021-15
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024
7ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.064875/2021-15
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024
7ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.064875/2021-15
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024
7ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.064875/2021-15
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024
7ª ROD • Item 5—Relator
SEI 00058.064875/2021-15
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024