Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.072943/2023-64 na ANATEL

Deliberado em 257 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 959ª Reunião OrdináriaItem 35

    04/11/2026

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de nova Resolução que dispõe sobre obrigações relativas à itinerância na prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP em municípios de pequeno porte, localidades não sede e rodovias, objeto do item 1 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.

    Procedimento Normativo

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

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    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

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    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

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    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

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    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

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    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

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    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

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    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 945ª Reunião OrdináriaItem 30

    07/08/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

    Consulta Pública

  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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  • 941ª Reunião OrdináriaItem 27

    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    13/03/2025

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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