Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL1 processo
Processos de ALARES INTERNET S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que ALARES INTERNET S.A. aparece como interessado.
- SEI 53524.001073/2020-28
PAF Contencioso: Fust
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 728/2025/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2018.