Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL1 processo
Processos de MATRIX INTERNET LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que MATRIX INTERNET LTDA. aparece como interessado.
- SEI 53500.209121/2015-35
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 335/2025/COUN/SCO, de 6 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.