Processos de TIM CELULAR S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM CELULAR S.A. aparece como interessado.
Exibindo 1–50 de 156 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53508.014514/2009-44
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituta Suzana Silva Rodrigues
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 7.328/2015/AFFO/SAF, de 25 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA PRESIDENTE CARLOS MANUEL BAIGORRI
- SEI 53500.004421/2007-10
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 12.106/2010/ADPFA2/SAD, de 13 de dezembro de 2010, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
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- SEI 53500.004422/2007-64
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- SEI 53500.004422/2007-64
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PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.
- SEI 53500.004422/2007-64
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 739/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003.