Processo SEI 53500.338406/2022-10 na ANATEL
Interessado: DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
958ª Reunião OrdináriaItem 10
08/10/2026PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2026/COGE/SCO, de 10 de março de 2026, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005, e do Regulamento Geral de Numeração - RGN, aprovado pela Resolução nº 709, de 27 de março de 2019.
Recurso Administrativo
957ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2026PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2026/COGE/SCO, de 10 de março de 2026, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005, e do Regulamento Geral de Numeração - RGN, aprovado pela Resolução nº 709, de 27 de março de 2019.
Recurso Administrativo