Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL59593 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 8751–8800 de 59593 processos (mais recentes primeiro).

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 947ª ROD • Item 1113/10/2025Relator
    SEI 53500.042452/2020-46

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 176 | Eutrópio