Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 8801–8850 de 59593 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.042452/2020-46
PAF Contencioso: TFF
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042452/2020-46
PAF Contencioso: TFF
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042452/2020-46
PAF Contencioso: TFF
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042452/2020-46
PAF Contencioso: TFF
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042452/2020-46
PAF Contencioso: TFF
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042452/2020-46
PAF Contencioso: TFF
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042452/2020-46
PAF Contencioso: TFF
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042452/2020-46
PAF Contencioso: TFF
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042452/2020-46
PAF Contencioso: TFF
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.042452/2020-46
PAF Contencioso: TFF
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.
- SEI 53504.005816/2022-39
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2025/COUN/SCO, de 25 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2019 a 2022.