Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/DiretorANATEL61849 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 1535115400 de 61849 processos (mais recentes primeiro).

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

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    Interessado: HISPAMAR SATÉLITES S.A.

    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

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  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

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  • 945ª ROD • Item 5007/08/2025Relator
    SEI 53500.067665/2024-12

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

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    Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro associado à posição orbital 61°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conferido por meio do Termo de Direito de Exploração de satélite brasileiro PVSS/SPV nº 02/98-Anatel e prorrogado por meio do Termo PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 308 | Eutrópio