Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL61849 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 15451–15500 de 61849 processos (mais recentes primeiro).

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
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    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

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    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

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    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
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    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

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    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
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  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
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    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

  • 945ª ROD • Item 5107/08/2025Relator
    SEI 53500.038590/2025-35

    Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial

    Interessado: TMAIS LTDA.

    Cumprimento de Parecer de Força Executória, encaminhado pelo Ofício nº 1.146/2025/NUCCEATE/EDCJUD3/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade dos Despachos nº 7.075/2010-CD, de 16 de agosto de 2010, nº 8.814/2009-CD, de 15 de dezembro de 2009, e nº 151/2012-CD, de 5 de janeiro de 2012, prolatados, respectivamente, nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pados nº 53504.007460/2006-58, nº 53504.011922/2005-51 e nº 53500.013995/2005-17.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 310 | Eutrópio